Cinco anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, que alavancou a participação privada em área historicamente dominada por incompetência e morosidade públicas, o Brasil pode comemorar avanços, embora de modo cauteloso diante dos enormes desafios que há pela frente.

A nova lei estabeleceu duas metas principais a serem cumpridas até o final de 2033, daqui a sete anos e meio: garantir o fornecimento de água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

Para viabilizar o intento, as mudanças permitiram privatizações, parcerias público-privadas e concessões de empresas estaduais e municipais de saneamento, que rapidamente vêm perdendo espaço para o setor privado.

Mas o país ainda está distante dos dois objetivos centrais: apenas 83,1% têm acesso a água potável e, mais vergonhoso, só 55,2% a coleta e tratamento de esgoto.

Se esses percentuais não evoluíram de forma substantiva nos últimos anos, isso se deve às características do setor, em que as obras geralmente necessitam de projetos técnicos abrangentes, são de grande porte e muitas vezes incluem desapropriações. Houve também, mais recentemente, um maior aprendizado de empresas novatas na área.

Especialistas têm dito que se a fotografia do momento não parece muito boa, o filme a seguir pode ficar interessante.

Isto porque espera-se, ao fim de 2026, que metade dos municípios estejam atendidos por empresas privadas, considerando apenas projetos com cronogramas estabelecidos, segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon). Em 2020, elas atuavam em apenas 7% das cidades.

Em 2021, por exemplo, a Aegea tomou o lugar da estatal Cedae em grande parte do Rio de Janeiro, onde municípios populosos, como Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo, ainda aparecem entre os 20 piores colocados em ranking do Instituto Trata Brasil, que avalia o saneamento nas cem maiores cidades.

É esperado que a situação dessas localidades, assim como de centenas de outras, evolua a passos mais firmes agora, com agilidade na contratação de projetos e na execução de obras.

Mas o que garantirá mesmo o cumprimento das metas até 2033 será o volume de investimentos.

Estima-se a necessidade de R$ 45,1 bilhões em aportes anuais até 2033 para se chegar às metas, ante os cerca de R$ 30 bilhões de 2024 —mas, em 2021, foram apenas R$ 18,8 bilhões.

No atual estágio, há dois principais obstáculos aos investimentos: custo do capital em um ambiente de juros altos e falta de insumos na cadeia de fornecimento.

Em cenário de demanda elevada, o provável é que o mercado regule a oferta de materiais. Em relação aos juros elevados, a gastança do governo Lula (PT) não contribuirá para baixá-los, colocando em risco a contratação de investimentos cruciais para o país.

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