Criado em 1965, o Código Eleitoral atravessou a ditadura, a redemocratização e a chegada da urna eletrônica sem deixar de ser a principal base da Justiça Eleitoral.Arte Congresso em Foco

Da urna de lona às campanhas digitais, veja como o sistema eleitoral brasileiro mudou desde a criação do Código Eleitoral, em 1965.Arte Congresso em Foco

• 1965 – Entra em vigor o Código Eleitoral, que organiza o sistema eleitoral e estrutura a Justiça Eleitoral.
• 1988 – A Constituição Federal restabelece os direitos políticos, consolida o voto direto para presidente da República e fortalece a Justiça Eleitoral.
• 1995 – A Lei dos Partidos Políticos estabelece regras para organização, funcionamento e prestação de contas das legendas.
• 1996 – A Justiça Eleitoral inicia a implantação da urna eletrônica, utilizada em todo o país desde 2000.
• 1997 – A Lei das Eleições passa a regulamentar campanhas, propaganda eleitoral, candidaturas, arrecadação de recursos e prestação de contas.
• 2009 – A Lei 12.034/2009 regulamenta a propaganda eleitoral na internet.
• 2010 – A Lei da Ficha Limpa amplia as hipóteses de inelegibilidade.
• 2015 – A Lei 13.165 reduz o tempo de campanha e altera regras de propaganda e financiamento eleitoral.
• 2017 – A Lei 13.487 cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
• 2017 – A Emenda Constitucional 97 extingue as coligações proporcionais e cria a cláusula de desempenho para os partidos.
• 2021 – A Lei 14.208 autoriza a criação das federações partidárias.
• 2022 – A Emenda Constitucional 117 consolida regras para distribuição de recursos públicos e tempo de propaganda destinados às candidaturas femininas.
• 2026 – O TSE aprova as resoluções que regulamentam as eleições gerais com base no Código Eleitoral, na Constituição e nas leis aprovadas pelo Congresso Nacional.