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Prazos eleitorais chegam a data decisiva neste sábado; Entenda

Prazos eleitorais chegam a data decisiva neste sábado; Entenda

Candidatos que não forem registrados até as 19h ficarão de fora das eleições.Fernando Frazão/Agência Brasil

  • Funcionamento de cartórios eleitorais e secretarias dos Tribunais Eleitorais aos sábados, domingos e feriados. Sem data de encerramento definida.
  • Contagem contínua dos prazos processuais das eleições. Até 18 de dezembro.
  • Uso de mural eletrônico, mensagens instantâneas e mensagens eletrônicas para comunicações processuais da Justiça Eleitoral. Até 18 de dezembro.
  • Intimações eletrônicas ao Ministério Público em representações, reclamações, pedidos de direito de resposta e prestações de contas. Até 18 de dezembro.
  • Intimação das partes e do Ministério Público sobre acórdãos publicados em sessão de julgamento. Até 18 de dezembro.
  • Convocação de partidos, federações, coligações e emissoras para elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita. Até 21 de agosto.
  • Obrigação de partidos, federações, coligações e candidatos manterem registro das operações de tratamento de dados pessoais. Até 18 de dezembro, com possibilidade de continuidade da obrigação caso haja ação sobre irregularidade no tratamento dos dados.
  • Registro de candidaturas, até as 19h.
  • Envio à Justiça Eleitoral da relação de pessoas com contas públicas rejeitadas.
  • Abertura, pelos partidos, de conta bancária específica para receber doações de pessoas físicas para as campanhas.
  • Envio ao TSE dos critérios partidários para utilização de doações e contribuições recebidas em anos anteriores.
  • Comunicação dos veículos e embarcações públicos disponíveis para o transporte gratuito de eleitores.
  • Informação sobre itinerários, horários e modalidades do transporte gratuito oferecido nos dias de votação.



Fonte ==> Congresso em Foco

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