“É um projeto que vai impactar na vida de muitos brasileiros. Que vai fazer diferença na vida do trabalhador que está ali na ponta. Construímos um texto para mostrar que o Parlamento está de mãos dadas com o trabalhador, com aqueles que precisam do nosso olhar especial.”

“Para milhões de brasileiros o veículo não é um bem de consumo, é um instrumento de trabalho. É o que coloca comida na mesa e sustenta uma família.”

Texto segue para Câmara e Senado após aprovação na comissão mista.Paulo Pinto / Agência Brasil

• motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros;
• taxistas;
• cooperativas de taxistas;
• profissionais de transporte escolar.

• veículos automotores novos;
• seguro do veículo;
• seguro prestamista;
• itens de segurança destinados a profissionais mulheres;
• custos relacionados às garantias das operações;
• despesas para constituição, registro e averbação da garantia do veículo, inclusive custos cartorários.

• despesas acessórias necessárias à compra do veículo;
• tributos relacionados à transferência de propriedade;
• seguros;
• itens de segurança para profissionais mulheres;
• adaptações para profissionais de transporte de passageiros com deficiência;
• adaptações de táxis para passageiros em cadeiras de rodas;
• encargos relacionados às garantias.