A Justiça do Trabalho do Mato Grosso condenou a Havan, do empresário Luciano Hang, ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por dano moral coletivo devido à ausência de assentos para descanso de empregados que trabalham em pé. A decisão foi assinada na segunda-feira (9).
No final de abril, a Justiça do Trabalho já havia atendido o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedido uma liminar, obrigando a varejista a oferecer cadeiras com encosto para os vendedores.
Na ocasião, Hang disse, em entrevista ao portal ND Mais, que se tratava de uma “decisão ideológica travestida de Justiça”. Agora, a juíza substituta Márcia Martins Pereira, 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), também confirmou a liminar e impôs obrigações à empresa sob pena de multa de R$ 50 mil a cada constatação de irregularidade.
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A magistrada determinou que a Havan forneça cadeiras com encosto em locais acessíveis para uso dos trabalhadores durante as pausas e paradas entre atendimentos.
Além disso, a varejista deve assegurar que os resultados das Avaliações Ergonômicas do Trabalho (AET) integrem o inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A Havan também deve pagar as custas processuais no valor de R$ 6 mil.
Ao analisar o pedido de indenização, a juíza destacou que as normas de ergonomia possuem caráter preventivo e visam proteger a saúde ocupacional coletiva.
“A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade”, disse.
A ação foi movida pelo MPT a partir de um inquérito instaurado após denúncias de que os trabalhadores da filial em Rondonópolis eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem cadeiras disponíveis para descanso.
Segundo a sentença, uma inspeção realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em julho de 2025 constatou a ausência de assentos nos diversos setores da loja.
Defesa da Havan
Na ação, a defesa da Havan sustentou que os assentos sempre estiveram disponíveis no estabelecimento e relatou que as Análises Ergonômicas do Trabalho (AET) são elaboradas por profissionais habilitados, que classificavam como “baixo” o risco da postura em pé devido aos deslocamentos e à possibilidade de uso das cadeiras.
A empresa destacou que a legislação trabalhista não exige a instalação de cadeiras individuais em cada posto de trabalho e apresentou fotografias de assentos no refeitório, praça de alimentação e postos de atendimento onde os trabalhadores atuavam sentados.
Os advogados afirmaram que as provas apresentadas pelo MPT foram produzidas de forma unilateral, sem contraditório, por meio de mensagens de aplicativo, sem compromisso legal e com depoimentos divergentes entre os próprios trabalhadores.
A rede varejista argumentou que não houve prova de adoecimento de empregados ou de dano concreto à saúde dos trabalhadores. Além disso, a defesa ressaltou que o eventual descumprimento de normas trabalhistas não gera dano moral coletivo presumido nem repercussão social relevante, solicitando o afastamento da condenação.
Segundo a empresa, a recusa em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT constituiu exercício legítimo do seu direito de defesa, e não ato ilícito ou demonstrativo de descaso. A Havan também contestou a liminar, alegando falta de contemporaneidade, já que o inquérito foi instaurado em 2024 e a ação ajuizada apenas em 2026.
Sucessivamente, solicitou a revogação ou adequação da liminar, a concessão de prazo razoável para cumprimento e a redução dos valores arbitrados para as multas e a indenização por dano moral coletivo.
A Gazeta do Povo procurou a assessoria de imprensa da Havan, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte ==> UOL
