O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP) 1.379/2026 que libera até R$ 13,5 bilhões para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos conflitos no Oriente Médio. A iniciativa, que faz parte da terceira fase do Plano Brasil Soberano do governo Lula (PT), segue para sanção presidencial.
No dia do lançamento do pacote de socorro às empresas, o governo afirmou que os recursos serão utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.
O governo de Donald Trump impôs duas novas tarifas contra o Brasil em julho deste ano. Uma de 25%, referente a investigação sobre comércio digital brasileiro e o Pix, e outra de 12,5%, resultado da investigação sobre trabalho forçado.
VEJA TAMBÉM:
- Setores da esquerda contrariam Lula e apostam em propostas mirabolantes para reduzir juros
O texto foi aprovado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 15/2026) apresentado pela relatora, Leany Lemos (PSB-DF). A MP precisava ser votada até esta quarta (18) para não perder a validade.
“É importante destacar que estamos tratando de financiamentos, ou seja, recursos reembolsáveis. Estamos falando de crédito, e não de subsídios, com riscos assumidos pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas sem geração de despesa primária para a União”, disse Leany.
A relatora retirou da MP a vinculação exclusiva de recursos adicionais às devoluções anteriormente feitas à União, informou a Agência Senado.
O objetivo, segundo ela, é assegurar maior flexibilidade e efetividade ao programa sem alterar o limite estabelecido de R$ 13,5 bilhões, preservando integralmente as exigências orçamentárias e fiscais.
Fonte ==> UOL