O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) para o projeto de lei do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), o PL 1.087/2025, manteve a estrutura da legislação tributária atual com brechas para evasão fiscal por pessoas com rendimento acima de R$ 50 mil mensais.

É o que sugere a Carta de Conjuntura nº 67 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada nesta quinta-feira (17), que discute alternativas para taxar com mais eficiência os brasileiros de maior renda.

“A estratégia pode ser usar o caixa da empresa para despesas pessoais, reduzindo a distribuição do lucro, ou até mesmo criar mais uma empresa para escapar dessa tributação na fonte”, diz o documento assinado pelo pesquisador Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior.

Este e outros pontos do projeto são listados pelo Ipea para mostrar as limitações da reforma do IR a partir da proposta enviada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda.

“Além disso, o modelo pode levar a casos de elevadas restituições na declaração de ajuste anual quando a tabela prevista no PL no 1.087/2025 for de fato aplicada, pois há uma graduação entre 0% e 10% para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão”.

O instituto sugere outro modelo de tributação para a fatia dos 2% mais ricos, a partir da criação do IMG (Imposto Mínimo Global) de 14% para a Tributação Efetiva Global da Renda (TEGR), incluindo o IRPF e contribuições previdenciárias na base de cálculo.

“A principal vantagem da proposta deste estudo ante o PL no 1.087/2025 é que, além de garantir maior equidade na tributação, visto que considera as contribuições previdenciárias na TEGR, os contribuintes mais ricos não seriam incentivados a transferir capital para ativos isentos, uma vez que a base de cálculo seria a renda total do contribuinte, sem exceções significativas, o que diminuiria a arbitragem entre fontes de renda”, diz o texto.

O Ipea entende que a mudança faria a população com renda acima de R$ 50 mil pagar o mesmo que aqueles com rendimento abaixo deste valor.

O IMG geraria R$ 145,6 bilhões em arrecadação, o que significa um aumento de cerca de 40% em relação ao IRPF de 2024.