O filme brasileiro “O Agente Secreto”, vencedor de dois prêmios no Globo de Ouro neste fim de semana e escolhido para representar o Brasil no Oscar 2026, recebeu R$ 7,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), administrado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). O repasse foi feito por meio de edital público e não tem qualquer relação com a Lei Rouanet, que não financia longas-metragens.

De acordo com uma apuração do UOL publicada nesta segunda (12) com dados fornecidos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), o longa custou R$ 27 milhões e contou ainda com investimentos privados para viabilizar o projeto. “O Agente Secreto” é uma coprodução internacional com empresas da França, Alemanha e Holanda, modelo comum no cinema e usado para ampliar o orçamento e facilitar a exibição do filme fora do Brasil.

Os recursos públicos foram obtidos por meio do edital “Produção Cinema Via Distribuidora 2023”, lançado em abril de 2023, com resultado divulgado em dezembro do mesmo ano. O processo foi conduzido pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), agente financeiro do FSA, em parceria com a Ancine, em regime de concurso público.

A Gazeta do Povo procurou a Ancine para detalhar os dados e a operação para o filme “O Agente Secreto” e aguarda retorno.

No total, segundo a Ancine, o edital distribuiu cerca de R$ 99,9 milhões para 21 projetos cinematográficos brasileiros. Entre os filmes contemplados estão “A Sogra Perfeita 2”, que recebeu R$ 5,5 milhões, além de “Escola Sem Muros” e “Geni e o Zepelim”, ambos com R$ 7,5 milhões cada, apontam relatórios oficiais.

Além do valor destinado à produção, o FSA também aprovou R$ 750 mil para a distribuição e comercialização de “O Agente Secreto”. A produtora, no entanto, optou por não utilizar esse recurso até o momento.

O edital estabeleceu critérios técnicos claros para a seleção dos projetos, como experiência das produtoras, currículo dos profissionais envolvidos, contratos firmados e planejamento de produção e distribuição. Após análise, foram aprovadas as propostas consideradas mais sólidas e viáveis, independentemente da fase em que se encontravam.

Não puderam concorrer obras destinadas exclusivamente a plataformas de streaming, projetos já beneficiados por outros editais públicos ou produções com vínculo direto com servidores da Ancine. Também ficaram impedidos concorrentes que ocupassem cargos na agência reguladora.

Criado pela Lei Federal nº 11.437, de 2006, o Fundo Setorial do Audiovisual é voltado ao desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual brasileiro. Ele integra o Fundo Nacional de Cultura, mas opera com fonte de recursos diferente da Lei Rouanet, sendo abastecido principalmente por taxas pagas pelo próprio setor – como a Condecine, cobrada das empresas do mercado audiovisual.

Diferentemente de um subsídio sem retorno, o FSA participa da exploração econômica das obras financiadas. Caso o filme gere lucro, parte da receita retorna ao fundo para financiar novos projetos.

No caso de “O Agente Secreto”, o edital determina que o apoio seja feito como investimento retornável. “A participação do FSA sobre a Receita Líquida do Produtor será equivalente a 50% da participação do investimento do FSA nos itens financiáveis do projeto, durante todo o prazo de retorno financeiro”, diz o documento oficial.