Lei de 2025 reforçou entendimento da Justiça Eleitoral sobre o marco da idade mínima para candidatura.Arte Congresso em Foco

• 35 anos: idade mínima para presidente, vice-presidente e senador;
• 30 anos: idade mínima para governador e vice-governador;
• 21 anos: idade mínima para deputado federal e deputado estadual, ou distrital.

A Constituição estabelece idade mínima de 21 a 35 anos para disputar cargos nas eleições de 2026.Arte Congresso em Foco

• Presidente: 35 anos até 5 de janeiro (nova data de posse);
• Governador: 30 anos até 6 de janeiro;
• Parlamentares: idade mínima até 1º de fevereiro, quando se inicia a legislatura.

Para concorrer em 2026, é preciso ter título regular, domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária dentro do prazo legal.Arte Congresso em Foco

• Nacionalidade brasileira (para presidente, podem concorrer apenas brasileiros natos);
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Ter o alistamento eleitoral regular;
• Possuir domicílio eleitoral na circunscrição exigida em lei;
• Filiação partidária dentro do prazo legal (em geral, 6 meses antes do pleito).

• Ícaro de Valmir (PL-SE): hoje com 24 anos, foi eleito aos 21 (nascido em abril de 2001);
• Amom Mandel (Cidadania-AM): eleito aos 21 anos; atualmente tem 25 (nascido em janeiro de 2001);
• Lula da Fonte (PP-PE): eleito aos 22 anos; hoje tem 25 (nascido em dezembro de 2000).

• Ana Paula Lobato (PDT-MA): é a senadora mais jovem, com 41 anos. Suplente de Flavio Dino, assumiu o mandato em 2023 quando ele se licenciou do cargo para comandar o Ministério da Justiça;
• Cleitinho (Republicanos-MG): eleito com 40 anos e hoje com 43 (nascido em abril de 1982);
• Efraim Filho (União Brasil-PB): eleito com 43 anos e atualmente com 46 (nascido em março de 1979).