Deputado argumentou que as extinções trarão economia à União. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

“A presente proposta não implica desamparo ao setor audiovisual, mas tão somente racionalização institucional: os recursos setoriais continuam existindo, as funções de regulação são preservadas, e o cidadão ganha maior transparência e controle democrático sobre o uso do dinheiro público no fomento à cultura.”

• Projeto 995/2026: extingue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e transfere suas funções à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Projeto 1.001/2026: extingue o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e transfere suas funções ao Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Projeto 1.002/2026: extingue o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e transfere suas funções ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Projeto 1.005/2026: extingue a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e transfere suas funções ao Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Projeto 1.007/2026: extingue o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e transfere suas funções ao Ministério da Cultura;
• Projeto 1.009/2026: extingue o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e transfere suas funções ao Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Projeto 1.013/2026: extingue o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e transfere suas funções ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• Projeto 1.014/2026: extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas funções aos ministérios da Saúde e das Cidades;
• Projeto 1.015/2026: extingue a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e transfere suas funções ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.