O governo federal regulamentou, nesta semana, duas medidas de crédito voltadas ao transporte no país e aprovou regras para financiar carros de motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas, além de abrir uma linha emergencial de até R$ 1 bilhão para companhias aéreas. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e envolvem juros diferenciados, prazos específicos e exigências para acesso aos recursos.

No caso dos motoristas de aplicativo e taxistas, o CMN regulamentou a medida provisória que libera até R$ 30 bilhões para financiamentos de veículos novos. Os empréstimos serão operados por bancos habilitados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará responsável apenas pela intermediação, enquanto o risco das operações será assumido integralmente pelas instituições financeiras.

As regras aprovadas exigem tempo mínimo de atuação para trabalhadores de plataformas digitais e regularidade nas normas de isenção tributária para taxistas e cooperativas. O financiamento poderá incluir carros elétricos, híbridos flex, veículos movidos a etanol e automóveis flex, além de seguro do veículo, seguro prestamista e equipamentos de segurança ligados à atividade profissional.

O programa também prevê a compra de itens de segurança com limite de até 10% do valor do automóvel financiado. O valor máximo financiado será de até R$ 150 mil, com prazo de pagamento em até 72 meses e possibilidade de até seis meses de carência.

As taxas definidas pelo governo terão diferença entre homens e mulheres, mantendo uma política de juros menores para profissionais do sexo feminino. Para homens, a taxa anual será de 12,25%, enquanto mulheres terão juros de 11,25% ao ano.

Segundo o governo, a remuneração da fonte de recursos será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral e de 1,5% para mulheres profissionais do transporte de passageiros. Além disso, haverá remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES e de até 8,5% ao ano para os bancos participantes.

Crédito às aéreas

Já para o setor aéreo, o governo aprovou uma linha emergencial de crédito de até R$ 1 bilhão para empresas de transporte doméstico regular. O dinheiro será destinado exclusivamente para capital de giro em meio à pressão provocada pela alta do preço do querosene de aviação.

“A medida possui caráter emergencial e visa assegurar liquidez imediata às empresas do setor aéreo, de modo a preservar a continuidade das operações do transporte aéreo doméstico diante da forte pressão sobre os custos do setor decorrente da elevação recente do preço do querosene de aviação”, disse o governo em nota.

As regras estabelecem que cada empresa poderá acessar até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, respeitando o teto de R$ 330 milhões por grupo econômico. O prazo de reembolso será de até seis meses, com pagamento em parcela única ao fim do contrato.

Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa CDI, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% em caso de inadimplência. O governo determinou que os recursos deverão ser liberados até 28 de junho de 2026.

Para acessar os financiamentos, as companhias terão de apresentar declarações sobre ausência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais, impactos da alta do combustível e riscos operacionais caso o crédito não seja concedido. Também precisarão comprovar compatibilidade entre fluxo de caixa e obrigações financeiras assumidas.