A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a campanha Abril Roxo, destinada à conscientização sobre o uso equilibrado e responsável das tecnologias digitais.
O texto prevê ações nacionais a serem promovidas pelo poder público durante o mês de abril com o objetivo de divulgar informações sobre as consequências do uso excessivo dessas tecnologias e de estimular sua utilização ética e segura.
Foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3354/23, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e seu apensado, PL 3360/23.
Ações
As ações a serem realizadas deverão levar em consideração a proteção à criança e ao adolescente e poderão incluir:
- palestras, debates e seminários sobre os efeitos do uso excessivo da tecnologia na saúde mental, física e emocional dos indivíduos;
- capacitação de profissionais de educação e de saúde;
- atividades de lazer sem o uso de dispositivos eletrônicos;
- divulgação de materiais informativos sobre o uso consciente da tecnologia e os benefícios da interação social que dispense o uso de dispositivos digitais;
- campanhas nos meios de comunicação; e
- criação de canais de atendimento para pessoas com problemas relacionados ao uso imoderado da tecnologia.
A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), afirmou que o texto organiza de forma clara as ações a serem desenvolvidas, com atividades educativas, capacitação de profissionais de saúde e educação, entre outras medidas. “Estratégias de educação em saúde e comunicação social constituem instrumentos reconhecidos para a prevenção de agravos e promoção de comportamentos saudáveis, especialmente em temas relacionados à saúde mental e hábitos de vida”, disse.
Cerca de 95% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, ou seja, 25 milhões de crianças e adolescentes, com acesso predominantemente por telefone celular e uso intensivo de plataformas digitais, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2025 citada por Pimentel.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Fonte ==> Camara
