Plano de trabalho terá duração de três meses.Magnific

“As medidas visam assegurar a adequada alocação dos recursos institucionais disponíveis, preservando a capacidade de resposta da ANP frente a um cenário de elevada incerteza e relevância estratégica no setor regulado, sem prejuízo da retomada das ações sobrestadas e da reversão da alocação emergencial de força de trabalho, tão logo haja normalização das condições que motivaram a revisão.”

• Resolução ANP nº 795/2019: revisão da norma sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores;
• Resoluções ANP nº 957/2023 e nº 958/2023: alterações das medidas que regulamentam as atividades de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo;
• Elaboração de plano com diretrizes a serem seguidas pelos agentes regulados em determinadas situações de risco de restrição ou interrupção no suprimento de combustíveis; e
• Resolução ANP nº 915/2023: atualização dos critérios de antecedência, reincidência e aplicações de penas de suspensão e revogação no âmbito das ações de fiscalização da Agência.