A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou uma manobra para autorizar a comercialização de planos de saúde sem cobertura —ou que cubra apenas consultas eletivas e exames, sem direito a internações, atendimento em pronto-socorro e terapias.
Com isso, o programa “Mais Acesso a Especialistas”, do governo federal, pode receber da ANS sua antítese caso vingue a ideia que exclui tratamentos relacionados à maioria das especialidades médicas.
Enquanto milhões de pessoas vivem às turras com reajustes de mensalidade impagáveis, rescisão unilateral de contratos, cirurgias e medicamentos negados e descredenciamento de hospitais e laboratórios, a ANS não apresenta soluções, mas acrescenta um problema de alto impacto para a saúde.
A intenção é liberar a venda de planos que eliminam, na largada, internações, atendimento em pronto-socorro, terapias ambulatoriais, cânceres e transtorno do espectro autista. Ou seja, deixa de fora tudo que é frequente e caro.
Em consulta pública, o embuste é pressão antiga de empresas do setor, que miram o bolso da população de baixa renda e sem emprego permanente.
Um plano regulamentado custa em média R$ 850 por mês e tem restrições. O “semiplano”, precificado por vendedores em R$ 100, é uma falsa promessa —só faria aumentar a insegurança financeira de indivíduos e famílias.
Considerando 10 milhões de novos clientes pretendidos, entrariam R$ 12 bilhões a mais por ano no caixa das operadoras. Soma considerável para quem vende, mas muitíssimo inferior ao que o sistema público já gasta. Portanto, é troncho o argumento de que planos rudimentares beneficiarão o Sistema Único de Saúde (SUS).
Nos últimos 20 anos, os clientes de planos passaram de 32 milhões para 52 milhões, enquanto a receita anual das operadoras foi de R$ 32,6 bilhões para R$ 233,8 bilhões. No mesmo período, o SUS não desafogou. O número de tomografias computadorizadas na rede pública ambulatorial, por exemplo, saltou de aproximadamente 91 mil para 864 mil.
Neste ano, principalmente na conta do SUS, são esperados no país 704 mil casos novos de câncer, 1 ferido no trânsito a cada 2 minutos e 140 mil mortes por acidente vascular cerebral (AVC).
Não há nenhuma evidência no Brasil e na literatura internacional sobre benefícios para sistemas de saúde que ampliaram a privatização predatória.
O invento alcunhado por um dos diretores da ANS como “inovador” e “integração público-privada” não possui recomendação técnica que o sustente.
Inovação na saúde tem um significado único, que é propiciar a todos os cidadãos os melhores e mais atualizados cuidados disponíveis. Oficializar às pressas e por via administrativa a supressão de coberturas é imprudente e indefensável.
O Congresso Nacional já rejeitou três versões similares de planos ressegmentados, o próximo presidente da ANS ainda não foi sabatinado pelo Senado, o Ministério da Saúde passa por mudanças, entidades da sociedade civil e pesquisadores do tema não foram devidamente ouvidos.
Será necessário averiguar origem e consequências de uma proposta sem sustentação legal e jurídica, apresentada em final de mandato de diretores que a defendem mas que não serão os responsáveis pela sua implementação.
Uma agência pública a serviço de grupos empresariais subverte qualquer noção de compromisso social.
Ao completar 25 anos de existência, a ANS, que utiliza o “ponto gov”, extensão para identificar websites do governo federal, passou a se comportar como uma “agência ponto com”.
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Fonte ==> Folha SP
