Parauapebas acelera diversificação econômica para romper dependência histórica de royalties da mineração
O município de Parauapebas, no sudeste do Pará, vive um momento decisivo em sua trajetória econômica. Conhecida mundialmente como a “Capital do Minério” por abrigar o maior complexo de ferro do planeta, a cidade iniciou em 2025 uma ofensiva estratégica para diversificar sua matriz produtiva. O movimento busca mitigar a vulnerabilidade aos ciclos de preços das commodities e à redução gradual da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Dados oficiais da Agência Nacional de Mineração (ANM) consolidados em 14 de janeiro de 2026 apontam que, embora Parauapebas continue sendo um dos maiores arrecadadores de CFEM do país, registrando R$ 1,102 bilhão em 2025, a cidade enfrenta o desafio de converter essa riqueza finita em sustentabilidade de longo prazo. No primeiro semestre de 2025, o município chegou a registrar uma queda de 32% na arrecadação em comparação ao ano anterior, reflexo da volatilidade no preço da tonelada do minério de ferro, que oscilou entre US$ 135 e US$ 99 ao longo de 2024 e 2025.
O “Polo das Oportunidades” e a COP30
A estratégia de transição ganhou fôlego durante a COP30, realizada em Belém em novembro de 2025. Na ocasião, a gestão municipal firmou parcerias com empresas de tecnologia sustentável, como a Circlua, voltada à economia circular, e a gigante chinesa XCMG, que iniciou as obras de sua unidade fabril na região. O projeto “Polo das Oportunidades”, localizado próximo à UFRA, já conta com 18 empresas em fase de instalação e outras 47 em negociação, abrangendo setores de energia solar, mobilidade elétrica (Tractus) e produção de biodiesel (Agrega).
Desafios e Fiscalização
A transição não ocorre sem obstáculos. A dependência do ferro, que em 2024 representava 75% da receita mineral, caiu para 69% em 2025, dando espaço para o cobre e o ouro. No entanto, o Ministério Público do Estado do Pará tem intensificado a fiscalização sobre a aplicação desses recursos. Segundo a legislação federal, os royalties não podem ser utilizados para pagamento de dívidas ou folha salarial permanente, devendo ser destinados exclusivamente a investimentos em infraestrutura, saúde, educação e, crucialmente, diversificação econômica.
Nesse contexto, a atuação de figuras como Alan Pierre Chaves Rocha, Promotor de Justiça de Combate à Improbidade em Parauapebas, torna-se fundamental. Com uma sólida formação acadêmica, incluindo mestrado e doutorado em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP, Alan destaca a importância da vigilância.
“A fiscalização da CFEM é o pilar central para o sucesso desta transição. A queda na arrecadação observada em 2025 exige um controle ainda mais rigoroso sobre a eficiência dos gastos públicos, garantindo que o ‘Polo das Oportunidades’ receba os investimentos previstos sem desvios ou má gestão”, afirma Alan Pierre Chaves Rocha.
Sua pesquisa de doutorado, focada em “Compliance e ESG na Contratualização Internacional do Minério de Ferro”, é particularmente relevante. “O município está atraindo empresas internacionais que operam sob rígidos padrões globais. Com a experiência adquirida podemos auxiliar na criação de marcos regulatórios locais que atraiam investimentos sustentáveis e éticos, assegurando que o desenvolvimento seja responsável e duradouro”, complementa o Promotor.
Rocha também ressalta a importância da proteção ambiental e do licenciamento. “Como Promotor, atuo no combate ao desmatamento e crimes ambientais. A atuação firme dos órgãos de fiscalização e controle é essencial para que a expansão industrial no Polo das Oportunidades ocorra de forma ordenada, evitando os erros do passado e garantindo que a nova matriz econômica seja, de fato, verde e sustentável. Não podemos comprometer o futuro em nome do progresso imediato”, enfatiza.
Por fim, a articulação social é um ponto crucial para o Promotor. “A atuação junto a populações vulneráveis e comunidades indígenas é vital. A mudança da matriz econômica impacta diretamente a dinâmica social da região. É nosso dever garantir que a transição inclua essas populações e promova direitos sociais, fundamentais para a paz jurídica no sudeste paraense”, conclui Alan Pierre Chaves Rocha.
