Consumidores residenciais e pequenas e médias empresas podem reduzir até 26,5% na conta de luz ao migrar do modelo regulado para o mercado livre de energia, onde terão liberdade para escolher o fornecedor. Os cálculos são da Volt Robotics, empresa especializada em regulação e comercialização de energia.

A flexibilização foi autorizada pela MP 1.300, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O marco legal permite que residências e pequenos negócios possam romper com modelos de tarifas fixas e, muitas vezes, elevadas das concessionárias tradicionais. Os segmentos ainda não atendidos da indústria e do comércio poderão aderir ao modelo a partir de agosto de 2026. Os consumidores residenciais, em dezembrio de 2027.

Quem pode ser beneficiado com as mudanças?

São cerca de 58,4 milhões de usuários que poderão ser beneficiados, com uma economia estimada em até R$ 7,6 bilhões por ano. Ao contratar energia diretamente de empresas geradoras ou comercializadoras, elimina-se uma camada de intermediários e abraça-se a dinâmica de um mercado competitivo.

Os efeitos, entretanto, não vão ser uniformes. Consumidores do Centro-Oeste, por exemplo, podem ver uma redução média de 15,2%, com o Distrito Federal liderando o ranking nacional, podendo alcançar impressionantes 26,5% de corte na despesa de energia.

Já na Região Sul, a média de economia é de 12,9%, enquanto no Sudeste, a estimativa fica em 12,6%. O Norte e o Nordeste, embora também beneficiados, preveem reduções mais modestas, de 9,8% e 9%, respectivamente. Na lanterna dessa lista, a Paraíba deverá ter a menor economia, com uma redução estimada de 5%. A diferença se explica pelas variações nos valores e na composição das tarifas das distribuidoras regionais.

Promessa já tem três décadas

A ideia de um mercado de energia mais aberto não é nova. Já existe há 30 anos, com a promulgação da Lei 9.074/1995. A norma, em sua origem, abria o mercado para grandes consumidores, aqueles com carga igual ou superior a 3 mil kW, e sinalizava uma futura expansão para todos.

Em setembro de 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria que permitia a todos os consumidores de alta tensão aderirem ao mercado livre. Antes disso, apenas 0,03% dos consumidores tinham essa liberdade de contratar diretamente de geradoras, de acordo com a Associação Brasileira dos Fornecedores de Energia (Abraceel).

Para esses grandes players – grandes empresas comerciais e industriais –, a migração representou uma economia significativa, variando de 30% a 50% nos gastos com energia. O histórico de sucesso com grandes consumidores acende a esperança para o mercado de baixa tensão.

A abertura do mercado livre de energia para o consumidor de baixa tensão ganhará corpo em duas fases claras:

• Primeiro, para os setores da indústria e comércio que ainda não foram contemplados, a partir de agosto do próximo ano.
• Os consumidores residenciais terão a vez em dezembro de 2027.

Experiência internacional serve de alerta

Apesar do otimismo, a experiência internacional serve como um sinal de alerta. A diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri) e ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Joisa Dutra, explica que a abertura de mercado em outros países visava a redução de custos e o ganho de eficiência pela competição. No entanto, nem sempre o resultado foi o esperado.

O caso britânico é um exemplo marcante. Após enfrentarem problemas de fornecimento por empresas do mercado aberto, muitos consumidores buscaram refúgio nas antigas concessionárias, priorizando a segurança. A lição é clara: a competição, por mais benéfica que seja, exige marcos regulatórios sólidos para funcionar de forma adequada.

Esse é um gargalo no modelo brasileiro. Em mercados mais maduros, a negociação de energia funciona com um equilíbrio entre oferta e demanda: compradores sinalizam o quanto estão dispostos a pagar, e vendedores estabelecem seus preços mínimos. “Esse encontro entre oferta e demanda é que permitia gerar preços que davam sinais importantes para a operação do sistema e para sua expansão”, observa a especialista do FGV Ceri.

Essa dinâmica crucial não está prevista na medida brasileira, um elemento que pode comprometer a eficiência do mercado livre. Segundo Dutra, a ausência desse mecanismo pode gerar distorções de preço que, em última instância, penalizarão o consumidor final. Esse é um ponto de atenção máximo para o Congresso, que está avaliando a MP.

Principal desafio das novas regras é a regulação

Um dos principais desafios da liberalização está na regulação rigorosa das empresas que atuarão no mercado livre. Há uma necessidade de garantir que os fornecedores cumpram os contratos e, acima de tudo, que os consumidores não fiquem desabastecidos. A segurança do fornecimento é tão vital quanto a economia na conta.

Outra questão delicada são os custos de sobrecontratação das distribuidoras, aponta a Volt Robotics. Em um cenário de migração massiva, as distribuidoras podem ficar com contratos de compra de energia “sobrando”, gerando um custo que precisa ser endereçado. Se esses custos forem simplesmente divididos entre os agentes, sem uma solução sustentável, os benefícios da migração para o mercado livre podem ser drasticamente reduzidos.

O alerta da empresa de comercialização de energia é contundente: essa transferência de custos pode anular os ganhos de eficiência prometidos, transformando a liberalização em mera redistribuição de ônus entre diferentes grupos de consumidores.

Digitalização na medição pode ajudar mercado livre de energia

A modernização tecnológica pode servir como um catalisador para a ampliação do mercado livre de energia. Em junho, o Ministério de Minas e Energia (MME) atualizou as diretrizes para a digitalização do sistema de medição por meio da portaria nº 111. A pasta afirma que essa mudança pode trazer uma transparência sem precedentes sobre o consumo e o funcionamento do mercado livre de energia.

Segundo o ministério, a digitalização pode viabilizar a implementação do Open Energy – um conceito similar ao Open Banking do setor financeiro. Isso permitiria que consumidores compartilhem seus dados de consumo com diferentes empresas, buscando ofertas mais competitivas e personalizadas.

A diretora do FGV Ceri vê essa medida como uma “democratização” que permite aos comercializadores desenhar produtos “mais adequados às realidades distintas dos clientes, gerando benefícios”. Ela alerta que a tecnologia, por si só, não resolve todos os problemas.

Nos Estados Unidos, a instalação de um sistema de medição digital gerou insatisfação em 97% dos consumidores. Para evitar uma experiência similar no Brasil, Dutra avalia que a modernização deve ter como foco principal o aumento da eficiência para o consumidor, e não apenas os benefícios operacionais para distribuidoras e geradoras de energia.