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Auxílio-acidente: trabalhador com sequela permanente pode receber benefício do INSS mesmo de carteira assinada

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Pago mensalmente até a aposentadoria, o valor funciona como indenização pela redução da capacidade de trabalho; veja os requisitos.

Uma pessoa sofre um acidente, se recupera, mas fica com uma sequela que nunca mais vai embora. Volta a trabalhar, porque precisa, e segue a vida achando que não há nada a reclamar, afinal está empregada e dando conta do serviço. É nesse ponto que muita gente deixa passar um direito sem nem saber que ele existe: o auxílio-acidente, pago pelo INSS justamente para quem ficou com uma limitação e continua trabalhando.

O benefício é cercado de confusão, e a maior delas é imaginar que receber algo do INSS significa ter de parar de trabalhar. Não é bem assim, porque o auxílio-acidente não funciona como um afastamento, e sim como uma indenização mensal que entra junto com o salário, paga porque a sequela passou a exigir mais esforço do trabalhador para fazer o que antes fazia com naturalidade.

Segundo a Dra. Claudineia Dias de Meira, advogada especialista em Direito Previdenciário (OAB/MG 207.426) e uma das fundadoras do escritório LMM, a Lopes Mendes e Meira Advocacia, o maior equívoco dos trabalhadores é achar que o retorno ao emprego cancela o direito.

Arquivo pessoal

Dra. Claudineia Dias de Meira, advogada especialista em Direito Previdenciário.

“Muita gente chega até mim achando que, como voltou a trabalhar, não tem direito a nada. O auxílio-acidente foi feito justamente para quem ficou com uma sequela e segue trabalhando, só que com mais dificuldade ou mais esforço do que antes do acidente”, afirma a Dra. Claudineia.

Um ponto que a Dra. Claudineia faz questão de esclarecer é que o acidente não precisa ter sido no trabalho. Uma queda em casa, um acidente de trânsito ou qualquer outro evento que deixe uma sequela permanente pode dar direito ao benefício, porque o que o INSS analisa é a consequência, e não o lugar onde o acidente aconteceu.

Os requisitos principais são quatro: ter qualidade de segurado na data do acidente, ter sofrido um acidente de qualquer natureza, ter a lesão já consolidada, ou seja, estabilizada, e apresentar uma redução permanente da capacidade para o trabalho que a pessoa exercia. Preenchidos esses pontos, o benefício corresponde a 50% do valor que o segurado teria direito caso se aposentasse por incapacidade permanente, e é pago mensalmente até a aposentadoria.

Vale saber também que o benefício não alcança todo mundo: têm direito o empregado de carteira assinada, o trabalhador avulso, a empregada doméstica e o segurado especial, como o trabalhador rural, enquanto ficam de fora o contribuinte individual, o MEI e o segurado facultativo.

“Esse benefício é uma indenização que o INSS paga todo mês por causa da sequela, e é por isso que ele pode cair junto com o salário. A pessoa pode estar registrada, trabalhando normalmente, e ainda assim receber, porque uma coisa não exclui a outra”, diz a Dra. Claudineia.

Há ainda um detalhe no caminho pelo qual o benefício costuma surgir. Na prática administrativa do INSS, o auxílio-acidente geralmente é concedido logo após a cessação do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, ou seja, depois da alta médica do afastamento. É possível pedir o benefício diretamente, sem ter recebido o auxílio anterior, inclusive pela via judicial, mas quem procura o INSS sem um histórico médico recente costuma se frustrar, e por isso a documentação médica é decisiva.

Segundo a Dra. Claudineia, quando o trabalhador já havia recebido auxílio-doença pelo acidente ou feito pedido anterior no INSS, é possível buscar na Justiça os valores atrasados dos últimos cinco anos, a depender do laudo médico e da documentação.

“O que eu mais vejo é trabalhador que tinha esse direito e passou anos sem pedir, simplesmente porque ninguém explicou. Por isso o primeiro passo é procurar orientação e reunir os documentos, antes de concluir que não tem direito a nada”, afirma a Dra. Claudineia.

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