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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia que regula a atividade econômica no Brasil, informou nesta terça-feira (28) ter iniciado um processo administrativo para apurar possíveis condutas anticompetitivas no mercado doméstico do transporte aéreo de passageiros. A investigação apura indícios de combinação de preços em rotas operadas ao mesmo tempo pela Gol e pela Latam.

A Superintendência-Geral (SG) do Cade deu início ao escrutínio em 2023, examinando o uso de ferramentas de precificação e bases de dados de mercado por meio de técnicas avançadas de análise.

As apurações apontam um “padrão persistente” de semelhanças nos movimentos tarifários das companhias. A reportagem da Gazeta do Povo procurou as duas companhias aéreas para comentar e ambas repudiaram a possibilidade de qualquer prática anticoncorrencial (veja abaixo).

Algoritmos na fórmula dos preços

A análise buscou verificar se esse comportamento era compatível com uma dinâmica concorrencial independente ou se refletia mecanismos de precificação homogênea, facilitada pelo uso de algoritmos e pelo compartilhamento de dados.

A SG também analisou contratos firmados pelas aéreas com fornecedores de:

• Inteligência tarifária;
• Distribuição de conteúdo;
• Soluções de precificação dinâmica.

O Cade identificou que as ferramentas poderiam propiciar a troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a “incerteza concorrencial do mercado” e ampliando a capacidade de coordenação.

Riscos em mercados concentrados

O órgão destacou que, em mercados já concentrados e com alta transparência de informações, o uso convergente de algoritmos e infraestruturas comuns de dados pode elevar os riscos à livre concorrência.

Com a instauração do processo, as empresas serão notificadas para apresentar defesa e indicar as provas que julgarem cabíveis. A abertura da investigação não representa um julgamento definitivo, assegurando o direito ao contraditório e o exame minucioso do conjunto probatório. A decisão final caberá ao Tribunal do Cade.

Confira íntegra da nota da Gol

A GOL informa que apresentou todas as informações solicitadas pelo CADE e que continua à disposição do órgão. A Companhia reitera que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores. A GOL nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios.

Leia a íntegra da nota da Latam

A LATAM repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, valor inegociável para a companhia. A LATAM reitera que sempre atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade.