A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 94 para 105 o total de cargos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede no município de São Paulo, por meio da transformação de cargos vagos. De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei 1694/25 será enviado ao Senado.
Os 11 desembargadores a mais terão seus cargos providos pela transformação de 27 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto. Nessa transformação, haverá uma sobra orçamentária que o projeto direciona para a criação de 53 cargos de livre provimento (22 cargos em comissão CJ-1; 11 cargos CJ-2; 11 cargos CJ-3 e 9 funções comissionadas FC-5).
Segundo o texto, que contou com parecer favorável do relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), as despesas decorrentes da transformação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao TRT da 2ª Região no Orçamento geral da União.
Na justificativa do TST, o aumento de desembargadores decorre do fato de que a segunda instância “tem sido fortemente impactada pelo crescimento notável e constante na quantidade de processos distribuídos”.
Celso Russomanno afirmou que a proposta busca atender ao crescimento da demanda de produção do tribunal e garantir amplo acesso da população à justiça regional trabalhista. “Com a transformação dos cargos, aquela corte poderá oferecer prestação jurisdicional condizente com as necessidades da região, mantendo o padrão de eficiência que as demandas da sociedade requerem”, disse.
A estimativa do TRT da 2ª região é de julgar 240 mil processos no 2º grau. O órgão abrange São Paulo e as regiões de Guarulhos, de Osasco, do ABC paulista e da Baixada Santista.
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário nesta quarta-feira (11), o deputado Reimont (PT-RJ) ressaltou que a proposta não gera aumento de despesa, pois apenas troca cargos de juízes para desembargadores do Trabalho. “Isso não tem nenhum aumento de despesa. É bom que fique claro”, afirmou.
Porém, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder da oposição, destacou que a não ocupação do cargo gera uma sobra do caixa contábil. “É insano achar que, tendo um cargo vago, vai entrar outra pessoa e não vai gastar mais. É ser irracional e não conhecer nada de contabilidade e de folha de pessoal”, declarou.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) lembrou que, além dos cargos de desembargadores, o texto prevê a criação de 44 cargos em comissão de livre nomeação e de 9 funções comissionadas. “Temos de aprovar a extinção dessa vaga que não precisa, que demanda mais tributo, mais trabalho do pobre brasileiro”, afirmou o deputado.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também criticou aumento de despesa. “Todos nós, em momento de dificuldade, temos de apertar o cinto. Acho que o Judiciário do Trabalho também deveria fazer da mesma forma.”
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Fonte ==> Camara
