Aracaju

O ex-presidente Fernando Collor, preso na última sexta-feira (25) em decorrência de uma investigação oriunda da operação Lava-Jato, teria retirado ilegalmente R$ 6 milhões dos cofres da TV Gazeta, afiliada da Globo em Alagoas, para pagar despesas pessoais. As retiradas não eram autorizadas pelo plano de recuperação judicial da empresa.

A acusação aparece em um dossiê, obtido pela coluna e entregue ao Ministério Público, que aponta uma série de irregularidades em relação ao que foi acordado A polícia civil abriu inquérito para apurar o caso. Procurada nesta segunda (28), a defesa de Collor não respondeu aos contatos.

As denúncias foram elaboradas pelo advogado Marcos Rolemberg em conjunto com um corpo de advogados do Rio Grande do Sul, que está auxiliando os ex-funcionários da TV Gazeta com as ações judiciais contra Collor.

Todos os credores já trabalharam na empresa de alguma forma. A maioria das dívidas é por salários atrasados e não pagamento de direitos previstos.

Durante a recuperação judicial, como foi acordado judicialmente, a TV Gazeta precisa apresentar mensalmente todo o caixa da empresa para que os credores e o Ministério Público fiscalizem os gastos.

Porém, o administrador judicial designado pelo Ministério Publico deixou passar a retirada de quantias entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Todas elas teriam sido feitas por Fernando Collor. Somados, os valores chegam a R$ 6 milhões.

Após criar um dossiê e entregá-lo ao Ministério Público em 2022, houve a autorização para a abertura de inquérito em outubro do mesmo ano. Rolemberg diz que o caso só foi para as mãos policiais após muita pressão dos funcionários que ainda não receberam, dois anos e meio depois.

“O inquérito só avançou por causa da pressão dos trabalhadores. Somente em fevereiro deste ano foi que a Polícia Civil determinou o delegado do inquérito”, comenta. Cinco testemunhas já foram ouvidas desde então.

Na teoria, o plano de recuperação judicial está parado, devido às denúncias de irregularidades. “O plano aprovado reduziu todas as sentenças da Justiça do Trabalho a no máximo R$ 12 mil. Sendo que a maioria dos trabalhadores tinham sentenças de mais de R$ 300 mil”, afirma Rolemberg.

Para tentar receber alguma coisa, os credores passaram a processar individualmente Fernando Collor. Foi assim que houve a penhora de parte das cotas de sociedade da TV Gazeta, por exemplo.

Para evitar que seu patrimônio fosse dilapidado, Collor chamou quem tinha penhoras em processos avançados pessoalmente e fez acordo com quatro credores, mediante pagamento de parcelas mensais. A primeira já foi paga. O segundo pagamento está marcado para esta segunda (28), mas, com sua prisão, há insegurança.

Por causa da forma como comandou a TV Gazeta, a Globo tenta se livrar da emissora como sua parceira em Alagoas desde outubro de 2023. O caso está no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Uma decisão definitiva sobre o caso está prevista para maio.