Os projetos aprovados abrangem temas como saúde, educação, segurança pública, proteção às mulheres, assistência social e meio ambiente.Arte Congresso em Foco

A aprovação de projetos depende de articulação política e consenso.Arte Congresso em Foco

• PL 596/2024 – cria a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água;
• PL 1.608/2024 – garante à mulher vítima de violência doméstica acesso aos recursos de conta conjunta para custear sua mudança para um local seguro;
• PL 2.884/2024 – altera a CLT para atualizar regras sobre responsabilidade trabalhista;
• PL 3.369/2024 – pune instituições financeiras que cobrarem tarifas bancárias de organizações da sociedade civil quando houver vedação legal;
• PL 4.124/2024 – assegura prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de proteção durante epidemias e emergências sanitárias;
• PL 186/2025 – inclui cursos, campanhas e palestras baseados em evidências científicas entre as ações da Política Nacional de Parentalidade Positiva;
• PL 187/2025 – fixa prazo máximo para a conclusão de processos administrativos prioritários;
• PL 306/2025 – classifica desaparecimentos em voluntário, involuntário e forçado, permitindo medidas específicas para cada caso;
• PL 534/2025 – adia a realização do Biênio da Primeira Infância do Brasil;
• PL 1.299/2025 – reforça a competência dos juizados da Lei Maria da Penha em relação a outras legislações de proteção a pessoas vulneráveis;
• PL 3.303/2025 – autoriza o julgamento liminar de pedidos de divórcio no Código de Processo Civil;
• PL 3.354/2025 – amplia os objetivos e as ações do Dia Nacional da Diálise;
• PL 3.633/2025 – institui o Dia Nacional da Parentalidade;
• PL 3.806/2025 – amplia as ações de conscientização previstas na Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão;
• PL 4.150/2025 – retira da Justiça da Infância e da Juventude a atribuição de atestar a qualidade de entidades de atendimento a crianças e adolescentes;
• PL 4.230/2025 – atualiza as regras do Plano Decenal de Assistência Social;
• PL 4.295/2025 – aumenta a pena para o crime de estupro de vulnerável no Código Penal Militar quando resultar lesão corporal grave;
• PL 4.906/2025 – institui o Dia Nacional da Música Instrumental “Hermeto Pascoal”.