Diante da descoberta de uma fraude com graves impactos como a do INSS, o poder público poderia reagir de três formas diferentes.
A primeira, fingir que não viu e manter as vítimas indefinidamente submetidas à conduta criminosa, tornando-se cúmplice de um delito gravíssimo: o roubo de aposentados e pensionistas.
A segunda, como no governo anterior, optar pela “fuga para a frente”, tirando da cartola alguma medida provisória, com adoção de soluções paliativas que nem sequer demandavam alteração legal, baixando a poeira do momento e legando ao esquecimento os anos passados de descontos criminosos. Sem investigação solicitada à Polícia Federal ou à Controladoria-Geral da União (CGU) e sem revisão dos procedimentos do INSS.
O governo Lula optou por um terceiro caminho —em nossa avaliação, o único justo: investigar, responsabilizar e ressarcir.
Em relação às investigações, é fundamental dizer que os indícios de fraude remontam a 2019, mas apenas este governo retirou a venda dos olhos e levou a sério a necessidade de se apurar com rigor, até as últimas consequências e sem cortina de fumaça.
A CGU e a Polícia Federal, parceiras em mais de 700 operações conjuntas, se articularam para compartilhar dados sobre relatórios de auditorias junto ao INSS e inquéritos policiais que investigavam algumas entidades, o que possibilitou a realização da Operação Sem Desconto.
Quanto à responsabilização, os esforços do governo consistem na apuração administrativa e individualização das condutas de cada entidade e empresa que tenham participação nos descontos indevidos, por meio dos Processos de Responsabilização baseados na Lei Anticorrupção. Tais processos poderão determinar multas e até a inidoneidade dos investigados. De forma simultânea, todas as condutas suspeitas de servidores públicos estão sendo apuradas por meio de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), que podem levar à expulsão do serviço público dos envolvidos no esquema criminoso.
Por fim, no que diz respeito ao ressarcimento, há uma grande concertação entre Ministério da Previdência, INSS e Advocacia-Geral da União (AGU), com a aprovação do Poder Judiciário, para garantir o pagamento, a partir desta quinta-feira (24), às vítimas de descontos indevidos, em valores atualizados e com segurança jurídica para a sociedade brasileira.
Com essas medidas, estão assegurados o cumprimento da missão que a Constituição Federal determina aos órgãos responsáveis, a integridade das instituições públicas e o combate a fraudes. Sobretudo, o governo Lula demonstra, mais uma vez, que não transige na defesa dos direitos de aposentados e pensionistas.
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Fonte ==> Folha SP
