Carla Zambelli aguarda está em liberdade desde maio deste ano.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

“A defesa de Carla Zambelli, sob a coordenação do advogado Fabio Pagnozzi, comunica uma importante vitória jurídica internacional. A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário daquele país, anulou o processo de extradição referente ao episódio envolvendo arma de fogo.

A decisão do tribunal superior acolhe integralmente o recurso interposto pela equipe jurídica da parlamentar. Ao longo do processo, a defesa já havia sustentado a ocorrência de diversos vícios processuais nas decisões proferidas pela 4ª Câmara Criminal da Corte de Apelação de Roma, tribunal de instância inferior.

Reconhecimento de falhas e novo julgamento

Ao analisar os apontamentos da defesa, a Corte de Cassação reconheceu as irregularidades que contaminaram a condução anterior do processo. Por consequência, o tribunal superior determinou a nulidade do ato e ordenou que o caso seja reavaliado por uma turma julgadora distinta, restabelecendo as garantias inegociáveis do devido processo legal.

A defesa classifica o veredito como um marco fundamental para a defesa. Para os advogados, o veredito da Corte ratifica tecnicamente a posição de que a análise conduzida pela quarta turma não assegurou um julgamento justo à constituinte. Agora, com a necessária redistribuição, o mérito da questão será novamente apreciado, desta vez sob o rigor processual adequado.

A defesa reitera a plena convicção de que, com a correção destas falhas e a garantia de um novo julgamento por um colegiado isento, o pedido de extradição será, ao final deste trâmite, definitivamente negado.”