Carta foi enviada ao USTR.Magnific

“É particularmente preocupante que, exatamente no momento em que ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil esteja buscando expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações.”

“Caro Embaixador Greer,

Obrigado por seu compromisso contínuo em promover a liderança tecnológica americana e defender empresas inovadoras dos Estados Unidos contra atos, políticas e práticas estrangeiras discriminatórias. As políticas desta administração, incluindo o Memorando de 2025 sobre a defesa de empresas e inovadores americanos contra extorsão no exterior e multas e penalidades injustas, deixam claro que os Estados Unidos apoiarão seus inovadores e garantirão que possam competir em igualdade de condições no exterior.

À luz dessas prioridades, estamos preocupados com a proposta brasileira de Lei de Concorrência Justa para Mercados Digitais (Projeto de Lei nº 4675/2025), que replicaria intencionalmente as disposições da Lei de Mercados Digitais da União Europeia (DMA), ao atingir empresas digitais americanas bem-sucedidas com um novo regime regulatório oneroso. Se aprovada, essa lei permitiria que burocratas estrangeiros imponham mudanças nos modelos de negócios de nossas principais empresas e potencialmente as forcem a abrir mão de propriedade intelectual valiosa, resultando em bilhões de dólares em custos e prejudicando a liderança tecnológica global dos Estados Unidos ao limitar a capacidade de nossos inovadores de investir e competir.

A investigação recentemente concluída pela Seção 301 do USTR sobre práticas comerciais desleais do Brasil destacou várias políticas atuais que prejudicam a competitividade de empresas americanas no comércio digital, incluindo multas e ordens de suspensão contra plataformas digitais e vantagens de mercado concedidas a provedores estatais de serviços de pagamento digital. É particularmente preocupante que, exatamente no momento em que ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil esteja buscando expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações.

Caso essa medida avance, ela ampliará as barreiras existentes para empresas digitais americanas que operam no Brasil e continuará uma tendência preocupante de proliferação de medidas semelhantes ao DMA, que são claramente discriminatórias e contrárias aos interesses dos Estados Unidos.

Embora este projeto seja o componente mais recente da estratégia mais ampla do Brasil de discriminação no comércio digital, reconhecemos que essas questões representam uma ameaça crescente em todo o mundo. Apreciamos seus esforços para enfrentar esses desafios globais por meio de negociações de acordos comerciais recíprocos, da revisão do USMCA e de investigações da Seção 301. À medida que o senhor continuar esse trabalho, pedimos que garanta que a Lei de Concorrência Justa para Mercados Digitais seja tratada em quaisquer discussões comerciais com o Brasil.

Estamos prontos para apoiar sua administração em seus esforços contínuos para garantir tratamento justo e mercados abertos para prestadores de serviços, inovadores e criadores digitais americanos.

Além de Smith e Jordan, a carta foi assinada pelos deputados Aaron Bean (R-FL-04), Claudia Tenney (R-NY-24), Randy Feenstra (R-IA-04), Vern Buchanan (R-FL-16), Beth Van Duyne (R-TX-24), Michelle Fischbach (R-MN-07), Scott Fitzgerald (R-WI-05), David Schweikert (R-AZ-01), Nathaniel Moran (R-TX-01), Darin LaHood (R-IL-18), Gregory Steube (R-FL-17), Kevin Hern (R-OK-01), Ron Estes (R-KS-04), Rudy Yakym (R-IL-02), Gregory Murphy (R-NC-03), Lloyd Smucker (R-PA-11), Carol Miller (R-WV-01), e Troy Nehls (R-TX-22). “