O governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu fechar um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a contratação de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com a garantia de um consórcio de bancos públicos e privados. Os recursos serão utilizados para cobrir o rombo deixado no Banco de Brasília (BRB) pelo envolvimento com o Banco Master.

O acordo foi discutido durante uma audiência de conciliação no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quinta-feira (28) e homologado logo em seguida (veja decisão na íntegra). O texto prevê a possibilidade de contratação de até 16% da receita corrente líquida do Executivo distrital, o que deve corresponder a R$ 6,5 bilhões, na estimativa do advogado-geral da União substituto, Flávio Roman.

“Hoje nós devolvemos definitivamente o BRB à população de Brasília. Em menos de 50 dias que eu assumi o governo do Distrito Federal, fizemos várias gestões desde a troca de equipe e diretorias, compliance, assumimos com muita responsabilidade e sem nos negarmos em retirar essa crise do BRB”, afirmou a jornalistas.

Como contragarantia para o acordo, o GDF colocará à disposição suas parcelas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que dispensa a garantia pelo Tesouro Nacional.

Também ficou decidido que eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal em ações judiciais ou acordos relacionados a prejuízos causados ao BRB deverão ser prioritariamente destinados à quitação da operação de crédito.

A ação no Supremo foi proposta originalmente para que o Tesouro reavaliasse a Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal. A nota C levou o FGC a negar o crédito. Agora, os bancos servem como suporte para a operação, o que deixará de ocorrer assim que o GDF atingir a nota B.

A aplicação do dinheiro será monitorada pelo STF, pelo Ministério da Fazenda, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo próprio FGC.

Mesmo com o acordo, o GDF ainda aguarda uma decisão do Supremo para saber se poderá utilizar imóveis públicos em fundos imobiliários como parte da solução ao BRB. O ministro Edson Fachin decidiu que sim, mas Flávio Dino pediu destaque e, com isso, a liminar será julgada em plenário presencial.

A controvérsia envolve, entre outros locais, a Serrinha do Paranoá, alvo de preocupação do Partido Verde por conta dos possíveis impactos ambientais caso a operação seja autorizada.

“Brasília sempre vai estar acima de qualquer questão ideológica, e eu tenho certeza que isso foi muito importante para a população de Brasília, para os nossos servidores públicos que lá estão”, completou Celina Leão ao agradecer ao presidente Lula pela “anuência” ao acordo, além dos demais órgãos do governo e ao STF.