Pedido de cassação teve como base denúncia apresentada pelo Ministério Público

Rio do Sul (SC) – Em 2025, Lucas Jean protocolou na Câmara Municipal de Rio do Sul um pedido de cassação contra a vereadora Sueli Teresinha de Oliveira, com fundamento em denúncia apresentada pelo Ministério Público. Na ocasião, o MP apontou o suposto envolvimento da parlamentar em irregularidades relacionadas a licitações e à aplicação de recursos públicos da saúde.

Comissão processante foi aprovada por unanimidade

Após a apresentação do requerimento, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, a abertura de uma comissão processante para analisar o caso. A comissão foi constituída por três vereadores, que receberam o prazo legal de até 90 dias para conduzir a apuração, garantir o direito à ampla defesa e apresentar um relatório final para apreciação do plenário.

Defesa da fiscalização e do devido processo legal

Segundo Lucas Jean, a iniciativa teve como objetivo assegurar que as denúncias apresentadas pelos órgãos competentes fossem analisadas pelo Poder Legislativo, em respeito ao dever constitucional de fiscalização e à responsabilidade institucional da Câmara Municipal.

“A sociedade espera que os fatos sejam apurados com transparência, responsabilidade e respeito ao devido processo legal. O pedido apresentado buscou justamente permitir que a Câmara exercesse seu papel fiscalizador diante de denúncias de grande relevância para o município”, afirmou Lucas à época.

Lucas também destacou que o pedido de cassação não representava um julgamento antecipado da vereadora, mas a utilização de um instrumento previsto na legislação para que o Legislativo pudesse avaliar, de forma técnica e imparcial, se havia elementos que justificassem a continuidade do processo político-administrativo.

Transparência e fortalecimento dos mecanismos de controle

O episódio marcou uma das principais atuações de Lucas Jean na defesa da transparência e da fiscalização dos atos públicos em Rio do Sul. A iniciativa reforçou seu posicionamento em favor do fortalecimento dos mecanismos de controle institucional, da correta aplicação dos recursos públicos e da responsabilização de agentes públicos quando surgem denúncias que demandam apuração pelos órgãos competentes.

Compromisso com a ética e o interesse coletivo

A atuação de Lucas Jean consolidou sua defesa de uma gestão pública pautada pela ética, pela transparência e pelo compromisso com o interesse coletivo, princípios que continuam orientando sua participação no debate público em Rio do Sul e em Santa Catarina.