Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6), representantes de institutos federais, do Ministério da Educação (MEC) e de entidades do setor ressaltaram a necessidade de mais servidores na rede federal de educação profissional. O debate foi promovido pela Comissão de Educação e tratou da importância da rede, que inclui a educação científica e tecnológica.
Na opinião do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, é necessário reforço de recursos para ampliar a rede. Uma portaria do MEC do início do ano cria 30 novos campi com a transformação de unidades avançadas de institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFS). Também foi duplicada, de 400 para 800 estudantes, a capacidade de atendimento em 20 institutos federais de 18 estados.
A expectativa é de que sejam criadas, nos próximos anos, 12 mil novas vagas, o que exige a ampliação de quadros de professores e técnico-administrativos em educação. Segundo Marcelo Bregagnoli, essa medida precisa de autorização do Congresso.
“Eles serão essenciais para que a gente possa estabelecer a expansão da rede federal. O tão sonhado número próximo a mil unidades que o presidente Lula tanto fala depende diretamente dessa aprovação”, disse Bregagnoli, se referindo a um projeto de lei que será ainda enviado ao Congresso. “É nosso ponto essencial para este ano, além da questão orçamentária, que é sempre algo fundamental para manutenção e ampliação de nossas ações.”
Atualmente, a rede federal conta com 686 unidades, 38 institutos federais, 112 escolas técnicas vinculadas a universidades federais, 2 centros federais de educação tecnológica, uma universidade tecnológica federal, no Paraná, além do colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. São 10 mil cursos em diversas modalidades. No ano passado, foram oferecidas 1,7 milhão de vagas e houve 2,8 milhões de inscritos em processos seletivos.
A presidente do Conselho das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Ana Paula Giraux, afirma que há demanda para aumentar a oferta nas escolas. “Muitos nos procuram para que novos projetos possam ser desenvolvidos. Então, nós temos o Pé-de-Meia, projetos de agentes culturais, uma série de projetos que os institutos federais desenvolvem por causa dessa nossa abrangência.”
Ana Paula Giraux lembrou que existem 960 cursos de licenciaturas em 373 campi, mais de 100 mil matrículas, além do processo de formação continuada em cursos de especialização e de formação de professores.
Previsão de recursos
O debate foi pedido pela deputada Dandara (PT-MG), que lembrou a previsão de investimentos de R$ 2,5 bilhões até o fim de 2026 para implantar 102 novos campi em 98 municípios.
“Cada instituto federal tem uma característica. Alguns descendem dos colégios agrícolas, outros foram criados e construídos para este fim, então nós temos demandas de infraestrutura das mais diversas ordens e nós precisamos também que esses recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] cheguem logo para vermos tijolo a tijolo sendo assentado”, disse a deputada.
Dandara é autora do Projeto de Lei 760/25, que assegura recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União pela variação acumulada do IPCA, mais 2,5%. Na justificativa, a deputada explica que o adicional de 2,5% sobre a inflação reflete um equilíbrio entre a necessidade de avanço qualitativo e a prudência fiscal e possibilita que a União planeje os repasses de forma previsível.
Legislação
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi criada pela Lei 892/08. Atualmente, há 11 mil projetos de pesquisa e 7 mil projetos de extensão em 289 cursos de especialização e 526 programas de pós-graduação e 237 cursos de mestrado e doutorado e 1.125 registros de propriedade intelectual nas escolas técnicas federais.
As diretrizes para a política de educação profissional e tecnológica foram estabelecidas pela Lei 14.645/23.
Fonte ==> Camara
