As empresas estatais federais aplicaram R$ 403,7 milhões em projetos culturais pela Lei Rouanet em 2025. Foi o maior valor direcionado desde que o mecanismo entrou em vigor em 1994, segundo o Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), do Ministério da Cultura. O recorde coincide com um momento em que o governo federal precisa contar ainda mais com recursos das empresas estatais para tentar fechar as contas que estão no vermelho.

No total, o volume captado por todas as empresas no âmbito da Lei Rouanet foi de R$ 3,4 bilhões em 2025, crescimento de 12,4% sobre o ano anterior.

Petrobras e BNDES lideram investimentos

Duas das cinco maiores financiadoras de projetos culturais pela Lei Rouanet em 2024 foram empresas estatais. Juntas, a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiram R$ 352,2 milhões, enquanto as três privadas do top 5 – Vale, Nubank e Shell – destinaram R$ 330 milhões.

Somente a Petrobras aplicou R$ 307,3 milhões, aumento de 1.500% em relação a 2022, no fim da gestão Bolsonaro. A petroleira lidera o ranking das maiores financiadoras da iniciativa no país.

Segundo a empresa, após anos em que a atividade de patrocínios foi limitada por uma estratégia de venda de ativos e redução do tamanho da companhia, a Petrobras, a partir de 2023, realizou o redimensionamento de sua carteira de projetos, chegando ao volume atual de investimentos, compatível com o porte e a responsabilidade social da estatal.

Entenda como funciona a renúncia fiscal pela Lei Rouanet

A Lei Rouanet é uma política pública que visa ampliar a oferta de recursos ao setor cultural e promover a democratização do acesso à cultura. O mecanismo permite que empresas estatais e privadas destinem parte dos impostos devidos para apoiar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Na prática, o governo emite uma autorização para que o projeto capte recursos, e o valor investido pelas empresas é abatido do Imposto de Renda. Esses montantes não representam uma despesa nova para as companhias, mas sim uma renúncia fiscal de recursos que seriam originalmente recolhidos como tributos. O capital que financia os festivais e museus provém de recursos que deixam de ingressar no Tesouro Nacional.

O impacto nas contas públicas

À exceção de um curto período entre o final de 2021 e o começo de 2023, motivado pela forte retomada da economia após a pandemia da Covid-19 e por receitas extraordinárias, as contas públicas fecham no vermelho desde novembro de 2014. Segundo o Banco Central, em novembro de 2025 o rombo correspondia a 0,36% do PIB, o maior desde janeiro de 2025.

O país registrou um déficit acumulado de R$ 83,3 bilhões até novembro de 2025. A dívida pública federal alcançou o patamar de 79% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo não está podendo contar com o resultado das empresas estatais federais para melhorar as contas públicas desde janeiro de 2023. Entre julho de 2024 e novembro de 2025, o rombo triplicou, passando de 0,02% para 0,06% do PIB.

Crescimento acelerado em três anos

O montante captado por empresas públicas e privadas entre 2023 e 2025 já soma R$ 9,2 bilhões, apontam dados levantados pelo site Poder 360. Essa cifra iguala, em apenas três anos, o volume total registrado nos quatro anos da administração anterior. A média anual de captação no governo atual é de R$ 3,06 bilhões, contra R$ 2,30 bilhões do período anterior.

Concentração de recursos da Lei Rouanet em grandes instituições

Levantamento feito pelo site mostra que i Masp recebeu R$ 49,2 milhões em 2024, o maior volume captado por um único projeto. A Orquestra Sinfônica de São Paulo e o Instituto Inhotim aparecem logo em seguida no ranking. Mais de 6.000 projetos foram contemplados no último ano, mas o topo da lista é dominado por nomes já consolidados.

O governo autorizou a captação de R$ 20,9 bilhões, embora apenas R$ 3,4 bilhões tenham sido efetivamente liberados pelas empresas. No total, 19.781 empresas realizaram aportes em 2024. O pagamento único de R$ 32,9 milhões para a Orquestra Petrobras Sinfônica foi a maior transferência individual do período.

A expansão de gastos tributários via incentivos culturais exerce pressão adicional sobre as contas públicas, e os gastos elevados obrigam o Banco Central a manter juros altos para conter a inflação.