Em 2025 a discussão sobre a reforma tributária brasileira ganhará cada vez mais relevância, porém com menos eficácia e força, principalmente em função do cenário político.
As empresas, independentemente de seu porte, aguardam vulneráveis e inseguras por possíveis mudanças, que em princípio prometem não apenas simplificar o sistema tributário, mas também torná-lo mais justo e eficiente, todavia é preciso analisar as expectativas frente a essa possível mudança, bem como as reais probabilidades de que ela de fato ocorra conforme o que já foi aprovado (ainda não sancionado pelo Presidente).
O sistema tributário brasileiro é complexo e repleto de obrigações acessórias que consomem tempo e recursos das empresas. Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil ocupa a 184ª posição entre 190 países no índice de facilidade para pagar impostos. Essa realidade gera preocupações constantes entre os empresários, que enxergam na reforma tributária uma oportunidade de alavancar seus negócios, estimular a competitividade e facilitar o ambiente de negócios, sendo ao mesmo tempo uma incógnita se será ou não desvirtuada.
Uma das principais expectativas das empresas é a simplificação do sistema tributário. O atual emaranhado de tributos e regras torna o cumprimento das obrigações fiscais um desafio. A unificação de tributos, como o ICMS, ISS e IPI, em um único imposto sobre o valor agregado (IVA) é uma proposta amplamente apoiada pelo setor privado.
Além da simplificação, há um clamor generalizado para que a nova reformulação leve à redução da carga tributária. Empresários acreditam que a revisão de incentivos fiscais, aliada à entrega de um sistema mais justo, pode resultar em uma diminuição dos encargos que incidem sobre a produção e o consumo.
Outro ponto relevante é a necessidade de maior transparência nas regras fiscais, o que possibilitará um planejamento mais eficaz e a mitigação de riscos tributários.
Com a ascensão da economia digital, as inovações tecnológicas estão contempladas na reforma, a fim de não deixar espaços para a evasão fiscal e garantindo a arrecadação, o projeto inicialmente aprovado em 17/12 que regulamenta a reforma tributária aguarda agora sanção presidencial, havendo mecanismos estabelecendo mecanismos para uso dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) com o objetivo de recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação. O recolhimento na liquidação financeira (split payment) permitirá a troca de informações entre, de um lado, os contribuintes em cada elo da cadeia produtiva e, de outro, o sistema comum do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituído pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
Independentemente disso, as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 permanecerão em sua essência (igrejas, templos, livros, revistas de qualquer espécie, sindicatos, entre outras circunstâncias), o que embora tenha como finalidade a manutenção da liberdade de credo, incentivo a educação, filiação sindical, sempre foi motivo de questionamento se de fato a sociedade deve custear e se há fiscalização das entidades que gozam do benefício e se cumprem de fato uma finalidade social.
A fragmentação política e a divergência entre as esferas federal, estadual e a transição de um modelo tributário para outro é um processo complexo e que exige cuidados. A adaptação dos sistemas de pagamento, o treinamento das equipes e a educação fiscal da população são tarefas que demandarão tempo e recursos, fazendo com que os empresários fiquem apreensivos com a real capacidade do governo de efetivar a reforma de maneira eficiente e, se os investimentos em recursos que serão feitos pelos empresários para atender a legislação não serão inúteis.
Há preocupações de que a transição possa gerar impactos econômicos negativos no curto prazo, especialmente em setores mais vulneráveis. A insegurança quanto aos efeitos da reforma pode criar um ambiente de incertezas, que nem sempre é favorável ao crescimento.
Um novo ano fiscal se inicia agora, a expectativa em torno de um novo modelo tributário se intensifica. É crucial que as empresas continuem a participar ativamente do debate, apresentando suas necessidades e preocupações. A criação de fóruns de discussão entre empresários, economistas e representantes do governo será fundamental para construir um modelo que atenda, de fato, todas as partes envolvidas, sendo que se de fato não houver sanção presidencial logo no início do ano, assim como campanhas de esclarecimento, será pouco provável a efetividade se essa discussão se estender para 2026, pois já no final de 2025 se iniciarão as alianças e o foco político será a eleição presidencial e medidas que podem desagradar quer seja a população ou os empresários de fato não serão destaque e tendem a ficar fora para evitar a uma associação ao governo ou para utilização como munição política para oposição .