O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) que o governo bloqueará recursos financeiros de empresas de apostas ilegais que atuam no Brasil. Após o cumprimento dos trâmites legais, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para reforçar ações de combate ao crime organizado e à corrupção.

A iniciativa foi divulgada inicialmente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada posteriormente pelo próprio presidente em uma publicação nas redes sociais. O anúncio ocorre um dia após uma operação que investiga um esquema bilionário envolvendo plataformas de apostas irregulares.

“Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, declarou.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada no mês passado, apontou que 40% das bets em operação no país atualmente operam de forma irregular. A Corte apurou, ainda, que até 51% dos jogos realizados nelas possuem indícios de ilegalidade, com riscos de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e evasão fiscal.

“Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, completou Lula.

Segundo Dario Durigan, o Ministério da Fazenda desenvolveu mecanismos de monitoramento em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal para identificar operações consideradas ilegais. A partir da constatação de irregularidades, as instituições financeiras serão comunicadas para congelar preventivamente os recursos vinculados às plataformas investigadas.

“A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e com Receita Federal. Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”, explicou o ministro.

Há a expectativa de que esses mecanismos consigam corrigir as falhas apontadas pelo TCU, como a facilidade com que os sites ilegais conseguem criar novos domínios após as ordens de bloqueios, a falta de um monitoramento sistemático e ausência de coordenação entre órgãos para adotar medidas simultâneas em múltiplos canais.

De acordo com Durigan, os casos serão encaminhados ao Ministério da Justiça para a adoção das medidas necessárias à transferência dos valores, com respeito às garantias legais. O objetivo é retirar recursos do fluxo financeiro utilizado por organizações envolvidas em atividades ilícitas.

O anúncio ocorre um dia depois de a Operação Conto da Sorte cumprir 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. São apurados crimes como lavagem de dinheiro, exploração de loterias não autorizadas, associação criminosa, induzimento à especulação e crimes contra as relações de consumo.

A investigação teve início após uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, relacionada à atuação da Lotseridó, autarquia criada pela prefeitura da cidade de Bodó, no Rio Grande do Norte. Conforme a Receita Federal, antes de encerrar suas atividades em outubro de 2025, a entidade teria credenciado de forma irregular empresas de apostas que continuaram operando sem autorização federal.

As autoridades afirmam que o volume total de recursos movimentados pelo esquema ainda está sendo apurado, mas indicam que os valores podem alcançar cifras bilionárias, dependendo dos dados obtidos nas buscas, apreensões e quebras de sigilo autorizadas pela Justiça.