O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta sexta (4) um projeto de lei para revogar a cobrança do imposto de importação para as compras de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.

A taxação foi aprovada pelo Congresso no ano passado mesmo a contragosto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em um acordo do governo com os parlamentares para poder aprovar outros projetos de interesse do Executivo. Com isso, as compras até US$ 50 passaram a ser tributadas em 20%.

“Representa não apenas o resgate de uma política que vigorava sem impacto significativo no orçamento público, mas também uma solução prática para reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios, simplificando processos e diminuindo a burocracia”, disse Kim Kataguiri na justificativa a que a Gazeta do Povo teve acesso.

De acordo com a proposta, as compras até US$ 50 voltariam a ser isentas do imposto de importação, mantendo apenas a cobrança do ICMS, que é um imposto estadual aprovado por secretários de Fazenda e que foi elevado a 20% no ano passado.

Já as compras acima deste valor de isenção até o limite de US$ 3 mil passariam a ter um imposto de 60%.

“Estabelecer a isenção para remessas de até US$ 50 estimula o acesso à tecnologia e à cultura internacional, sem sobrecarregar os cofres públicos, pois essas remessas representam fração ínfima do mercado total”, seguiu Kataguiri na justificativa.

A aprovação do imposto de importação para as compras até U$ 50, que atinge principalmente as vendas de varejistas asiáticas como Shein, Shopee e Ali Express, foi uma das primeiras crises enfrentadas pelo governo Lula, que se colocou contra a taxação junto da primeira-dama Janja da Silva.

Por conta disso, Kataguiri desafiou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) a também apoiar a proposta. O pedido foi feito na última quinta (3), durante a participação em um podcast.

A imposição da “taxa das blusinhas” foi apontada pelos Correios como uma das principais causas para a disparada do prejuízo da estatal nos últimos meses, por conta da redução drástica das compras pelos brasileiros por causa da taxação. No balanço apresentado em maio, a empresa disse ter perdido R$ 2,16 bilhões no ano passado.

Antes da mudança da legislação, os Correios estimavam arrecadar R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China em 2024. Entretanto, com a nova lei, a empresa arrecadou R$ 3,7 bilhões, o que representa uma redução de R$ 2,2 bilhões. Quantia 37% inferior ao esperado pela estatal.

O prejuízo de 2024 e os primeiros de 2025 levaram o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, a pedir demissão nesta sexta (4). Além do rombo nas contas, ele estaria sendo pressionado pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, a implementar um plano de reestruturação da estatal.