Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (6), a lei que exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obtenção do registro profissional.

Os estudantes serão avaliados ao final do segundo, do quarto e do sexto anos do curso, e a nota final será uma média acumulada. Instituições com resultados insatisfatórios ficarão sujeitas à supervisão do Ministério da Educação, com possibilidade de aplicação das sanções que vão da redução de vagas até, em casos graves, desativação do curso.

A lei é bem-vinda, dada a velocidade da expansão das faculdades e os resultados preocupantes da primeira edição do exame, realizado em 2025. Mas deve-se notar que a medida isolada não é suficiente para melhorar a formação nem para ampliar o acesso da população mais necessitada a médicos bem capacitados —um dos principais gargalos do setor.

Dos 351 cursos avaliados, 107 (30,5%) tiveram desempenho insuficiente —notas 1 e 2, que, numa escala de 1 a 5, indicam que menos de 60% dos formandos alcançaram a proficiência mínima.

Entre os 24 com nota 1, 23 são de instituições privadas e 18 foram abertos a partir de 2014; entre os 83 cursos com conceito 2, 79 são de faculdades particulares e 45 foram criados após 2014. Do total, mais da metade está em municípios do interior com menos de 300 mil habitantes.

Pesquisa da Faculdade de Medicina da USP, a partir de dados do MEC e do IBGE, mostra que, entre 2014 e 2024, o número de vagas em cursos de medicina saltou de 23.505 para 48.491, sendo 42,6% em cidades do interior com menos de 300 mil habitantes.

A expansão para regiões desassistidas foi estimulada pelo programa Mais Médicos, instituído em 2013. Mas a criação de novos cursos, que deve seguir editais, muitas vezes foi feita por meio de liminares da Justiça.

A interiorização pode aumentar as chances da fixação local de médicos, porém muitos se mudam para fazer residência ou em busca de melhor infraestrutura.

Ademais, as redes de saúde dos municípios pequenos não têm capacidade de servir a contento como campo de prática, o que, aliado a um ensino precário, resulta em médicos generalistas mal formados que acabam atendendo a população mais vulnerável.

A avaliação apenas teórica do Enamed é importante, mas não basta. É preciso fortalecer a formação prática e expandir a participação na residência médica —além de ações de longo prazo, como investimentos em infraestrutura nos locais mais carentes.

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