FOLHAPRESS) – A morte do policial civil Rafael Moura da Silva, 38, baleado por um PM da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, tropa de elite da PM paulista), indica vários erros de protocolo de ação dos agentes e também do planejamento da ação, segundo especialistas consultados pela reportagem.

Entre os problemas estão o avanço rápido do militar pela favela do Fogaréu, zona sul de São Paulo, onde as equipes das duas corporações atuavam, o tiro antes da tentativa de identificação e a falta de uso de colete pelo investigador, que andava à frente do grupo.
Rafael morreu na última quarta-feira (16), após cinco dias internado no Hospital das Clínicas. Os PMs Marcus Mendes, que atirou, e Robson Barreto, que o acompanhava na ação, foram afastados pela corporação e também pela Justiça. A defesa dos militares disse que o caso foi uma fatalidade.

O argumento da defesa dos policiais -o fato de Rafael não usar colete à prova de balas no momento do encontro- é consenso entre especialistas ouvidos pela reportagem e indica problemas no planejamento da ação, já que o investigador estava à frente de seu grupo no momento.

Um ponto de divergência é o tiro no tórax. Para o coronel reformado da PM paulista e consultor em segurança José Vicente da Silva Filho, foi correta a opção por dois tiros, que ele chamou de padrão universal, no tórax. “Dois tiros por ter mais chance de acerto para neutralizar a ameaça e no tórax porque é a maior superfície na direção dos olhos e da empunhadura da arma”, afirma o especialista, que foi professor da Academia e do Centro de Altos Estudos de Segurança Academia da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Sem distintivo ou colete, diz José Vicente, não havia identificação visível do policial civil.

Ele citou um caso de 2020 em que três policiais militares morreram após a abordagem a um falso policial civil em São Paulo, e defendeu que a Polícia Civil seja obrigada a avisar o centro de operações da PM quando estiver em ações do tipo.

“Isso do colete é importante. Ou a Polícia Civil não tem norma a respeito, o que seria absurdo ou a norma não foi cumprida pelos policiais da operação, nem previamente verificada por seu chefe.”

Já para a professora do curso de graduação em segurança pública na UFF (Universidade Federal Fluminense) Jacqueline Muniz, o tiro no tórax revela que essa era a única opção para o agente, e que isso não atende aos protocolos operacionais. “Rota é uma unidade especializada, é vergonhoso aquele tipo de tiro tático, não se sustenta em nenhuma doutrina de polícia de operações especiais.”

Para ela, o erro no tiro é porque o policial Mendes precisaria ter uma habilidade alta demais para, em movimento, conseguir imobilizar uma pessoa por meio de um tiro. Já após os dois tiros, quando Rafael gritou que era policial, ele poderia ter se abrigado em uma escada que aparece à esquerda no vídeo da câmera corporal em vez de dar mais dois tiros.

As imagens mostram o sargento Marcus Mendes circulando a pé pela favela, até virar um esquina e ver Rafael. É neste momento, aos 16 segundos da gravação, que ele dispara quatro vezes.

Após os dois primeiros tiros, Rafael grita “é polícia, é polícia”, e são ouvidos mais dois disparos. Depois disso, Marcus repete “é polícia” e diz ao PM Robson Barreto, que o acompanhava, para acionar o resgate.

Marcus fez o mesmo pedido aos policiais civis que estavam com Rafael na favela. Ele foi atingido no tórax, e outro agente, de raspão.

Para Jacqueline, foram desrespeitados protocolos de ação considerando aspectos como o tipo de terreno -uma favela com vielas-, a forma de aproximação e de visão do policial, que corria sozinho e o uso progressivo da força. Este último aspecto, ela lembra, foi desenvolvido pela própria PM paulista e que estaria sendo deixado de lado, inclusive na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), com Guilherme Derrite à frente da SSP (Secretaria da Segurança Pública). “Essa é a primeira coisa que precisa ser questionada: cadê o protocolo? Precisa ser público e estar publicado, não pode ser segredo”, afirmou, sobre a avaliação da ação.

O deslocamento do agente também foi criticado, já que ele corria pelos becos sem antes, ao chegar a uma esquina, olhar, recuar e só depois progredir.

Para o advogado Fernando Capano, especialista em direito militar e segurança pública, falta comunicação entre as duas polícias e uma integração sob a secretaria, o que também poderia ter ajudado a evitar a situação. “Quando se faz tipo de incursão, é preciso ter de planejamento. A responsabilidade passa pela SSP no que se refere a uma comunicação maior. Também há equívoco prévio.”

Procurada, a secretaria não respondeu as críticas e disse que todas as circunstâncias do caso estão sendo investigadas. “A Secretaria da Segurança Pública lamenta profundamente a morte do policial civil Rafael Moura da Silva e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração dos fatos, conduzida pelo 37º Distrito Policial (Campo Belo).”