CEO, sigla para “Chief Executive Officer” que em português significa diretor-executivo ou presidente-executivo, é o cargo mais alto na hierarquia executiva de uma organização, sendo responsável por tomar as principais decisões estratégicas e por supervisionar o funcionamento geral de uma empresa. No caso dos CEOs da administração pública, essa é uma figura de linguagem que ajuda a identificar elites estatais e a compreender o comportamento delas em busca de autoproteção e privilégios a partir da posição de cúpula que ocupam na burocracia pública.
Diferentemente do setor privado, onde o acesso aos cargos e os altos salários dos CEOs são geralmente associados a riscos elevados, desempenho mensurável, fluência em idiomas e alta qualificação, os chamados CEOs da administração pública integram carreiras da elite do funcionalismo público que operam sob estabilidade, garantias institucionais e benefícios que apenas o Estado pode oferecer.
No Brasil, o grupo dos CEOs da administração pública é integrado por magistrados (Poder Judiciário), procuradores e promotores de justiça (Ministério Público), advogados públicos (Advocacia-Geral da União, procuradorias estaduais e municipais), defensores públicos e conselheiros de Tribunais de Contas. Essas elites exercem influência decisiva sobre o Orçamento público e a formulação de políticas públicas, sem se submeter a mecanismos de controle externo democrático, como eleições, ou a padrões de transparência, equidade e responsabilidade exigidos de outras áreas do serviço público e aos políticos eleitos.
Essas elites estatais atuam de forma permanente contra a expansão de mecanismos de controle democrático e transparência dessas carreiras. Exercem poderoso lobby junto ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas e constroem mecanismos sofisticados de remuneração por meio de rubricas tais como: gratificações, honorários de sucumbência, verbas de representação, acúmulo de acervo, auxílios diversos e vantagens classificadas como “indenizatórias”, aplicadas de acordo com os estatutos jurídicos que regem cada carreira.
Enquanto no mercado privado o cargo e os salários dos CEOs está a depender da combinação entre responsabilidade estratégica, escassez de talentos e comparação com o mercado, também pesam incentivos de performance e decisões dos conselhos de administração, no caso dos CEOs da administração pública o cargo é público e as remunerações são achatadas (início e fim da carreira próximos), isso porque a governança dessas carreiras se orienta em torno de uma lógica de autoproteção e privilégios, justamente seu principal atrativo.
As prerrogativas, que deveriam servir apenas ao interesse público e proteger a sociedade, como a autonomia, a estabilidade e a independência funcional, servem para interesses privados desses CEOs públicos. Aqui, incide um processo de mimetismo de privilégios entre corporações, como os supersalários inconstitucionais, baseados na autoconcessão de benefícios e sustentado por estruturas institucionais que se protegem mutuamente. O controle externo entre eles é limitado, quando existente, devido a uma lógica de interdependência de privilégios.
Essa dinâmica dá origem a uma supercategoria burocrática com poder desproporcional, capaz de definir suas próprias regras, exercer pressão sobre os políticos eleitos, atuar de costas para o restante do serviço público e da sociedade, estabelecer exceções e construir formas de remuneração à margem do interesse público. Em vez de accountability democrática, essas elites estatais instauram um regime de accountability corporativista, no qual o Estado e os mecanismos de freios e contrapesos são capturados pelas corporações. O resultado é a consolidação de uma elite estatal que instrumentaliza instituições originalmente desenhadas para proteger o interesse coletivo, convertendo-as em ferramentas de proteção e preservação de privilégios.
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Fonte ==> Folha SP
