SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O Chega, partido da extrema-direita portuguesa, protocolou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que restringe a atribuição de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos no país europeu.

Atualmente, filhos de brasileiros nascidos em Portugal têm direito à nacionalidade desde que um dos pais resida lá -de forma regular ou não- há mais de um ano. A regra vale para filhos de imigrantes de qualquer país.

Partido propõe que o prazo mínimo exigido seja ampliado para pelo menos seis anos, no caso de brasileiros e cidadãos de outros países de língua portuguesa. Se os pais forem de países que não têm o português como língua oficial, a proposta é que o prazo suba para dez anos de residência. Em ambos os casos, esse direito só seria para filhos de pais que residam legalmente em Portugal.

Projeto de lei propõe alteração na Lei da Nacionalidade portuguesa. A regra atual está em vigor desde 2020.

PRAZO PARA OBTENÇÃO DE NACIONALIDADE POR RESIDENTES TAMBÉM AUMENTARIA
Se a lei passar, cidadãos de países de língua portuguesa, como os brasileiros, precisarão residir legalmente em Portugal por pelo menos seis anos para terem direito à nacionalidade. Para os cidadãos de outros países, o prazo saltaria para dez anos. Hoje, imigrantes de qualquer país podem pedir a nacionalidade depois de cinco anos de residência legal.

Além de aumentar prazo, texto impõe condições. São elas: “aprovação no Teste Nacional de Integração e Cidadania”; “idoneidade cívica” e “capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência”. Nenhuma das exigências, porém, é detalhada pelo Chega.

Partido também quer estabelecer regras para perda de nacionalidade. Condenados a três anos ou mais de prisão, condenados por terrorismo e pessoas que ofendam a “dignidade da Nação”, por exemplo, perderiam a nacionalidade.

PARA O PARTIDO, PORTUGAL É PERMISSIVO DEMAIS
Segundo o Chega, Portugal é um dos “países europeus mais permissivos neste domínio”. O texto acusa “um certo facilitismo no processo de atribuição [da nacionalidade], muitas vezes dissociado de uma avaliação concreta da adesão aos valores e compromissos que definem a identidade nacional portuguesa”.