O governo brasileiro pretende fazer, em breve, sua primeira emissão de títulos de dívida pública voltada especificamente para o mercado financeiro chinês, com negociação em yuan.

A operação, que vem sendo planejada pelo Tesouro Nacional há dois anos, deve ser anunciada durante viagem oficial do ministro da Fazenda, Dario Durigan, a Pequim e Xangai, entre 24 e 26 de junho, segundo antecipou a Reuters na semana passada.

O ministro confirmou a informação na quarta-feira (10), durante a 7ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”. “O mundo olha para o Brasil como uma grande casa de oportunidade”, afirmou Durigan.

Ainda que bastante restrito, o movimento se soma a outras medidas de “desdolarização” da economia brasileira adotadas no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que vem sendo mal recebido pelos Estados Unidos.

Em janeiro de 2023, primeiro mês da atual gestão, Lula sugeriu, durante visita a Buenos Aires, a possibilidade de uma moeda comum para os países do Mercosul e do Brics.

Dois meses depois, o governo anunciou um acordo com Pequim para transações comerciais sem o uso do dólar americano como intermediário, em câmbio direto entre real e yuan.

Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Fazenda não informou quanto pretende captar com a venda dos títulos nem deu detalhes sobre os ativos, como taxa de juros e prazos de vencimento.

Emissão de títulos em yuan é estudada pelo Tesouro Nacional desde 2024

A ideia do governo de emitir títulos de dívida externa sem usar o dólar não é recente. No Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2024, publicado em janeiro daquele ano, o Tesouro Nacional já informava que considerava “adaptar suas atuações de modo a estar alinhado às melhores práticas de gestão de dívida e avaliar, inclusive, oportunidades de emissões em outras moedas”.

Em novembro do mesmo ano, a então secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, afirmou, em evento com empresários chineses em São Paulo, que já havia estudos do Tesouro para a emissão dos títulos em yuan.

Em junho do ano passado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou que estudava a emissão de títulos na moeda chinesa. “Há uma curva de aprendizagem e um custo de captação que está sendo estudado”, disse, em entrevista à Bloomberg.

Estratégia visa diversificar fontes de financiamento da dívida externa

A intenção ao utilizar “panda bonds”, como são chamados os títulos emitidos por empresas ou governos em moeda chinesa, seria diversificar o perfil da dívida brasileira. Ao mesmo tempo, a medida visa dar uma referência para empresas que desejam realizar operações semelhantes, disse Ceron na ocasião.

Antes do governo, a empresa brasileira Suzano, do setor de papel e celulose, foi pioneira na América Latina nesse tipo de operação ao lançar, no fim de 2024, R$ 960 milhões em títulos em moeda chinesa.

Para Alexandre Pletes, head de renda variável da Faz Capital, a iniciativa é positiva. Além de compor uma estratégia de diversificação, ela também abre acesso a uma nova base de investidores asiáticos. “A China é um grande parceiro comercial brasileiro. Nada mais justo do que ter também parceria em outras frentes”, diz.

Atualmente, 3,8% da dívida pública federal corresponde a títulos externos, com exposição à variação cambial. “O Tesouro já manifestou a intenção de elevar essa participação para em torno de 7% ao longo da próxima década”, lembra Marcos Vinícios Oliveira, analista da ZIIN Investimentos.

“Ou seja, a emissão em yuan não parece ser um movimento isolado, mas, sim, parte de uma estratégia mais ampla de diversificação das fontes de financiamento do governo”, explica.

Em abril passado, o Tesouro já deu um passo nesse sentido ao emitir títulos em euro pela primeira vez em 12 anos. Voltados ao mercado europeu, os papéis somam € 5 bilhões. O volume final da captação configurou a maior emissão de títulos internacionais da história do Brasil.

Na ocasião, chamou a atenção o fato de 9% dos investidores participantes serem asiáticos. Para o Tesouro, os resultados com alta demanda, elevado volume e spreads baixos refletiram “a percepção favorável do mercado internacional quanto à credibilidade do país”.

Títulos da dívida em yuan trazem riscos e são anunciados em meio a pressão americana

Oliveira ressalta, no entanto, que há riscos a serem considerados. “O principal deles é cambial: o governo arrecada impostos em reais, mas passa a ter uma obrigação denominada em yuan. Então, se a moeda chinesa se valoriza ao longo do tempo frente ao real, o custo efetivo aumenta”, diz. “É o mesmo risco quando o país emite a dívida em dólar”, explica.

O mercado em yuan, no entanto, tem menor liquidez e profundidade do que o da moeda americana, acrescenta ele. “Embora a China seja a segunda economia do mundo, o yuan tem uma participação pequena no sistema financeiro internacional”, aponta o analista da ZIIN Investimentos.

Enquanto o dólar representa cerca de 58% das reservas internacionais dos bancos centrais, além de dominar os mercados globais de capitais, o yuan responde hoje por cerca de 2% a 3% dessas reservas.

Do ponto de vista geopolítico, a emissão de “panda bonds” públicos brasileiros ocorre justamente em um momento de pressão da Casa Branca sobre o Brasil, notadamente sobre o sistema financeiro nacional.

O Brasil já está sob a ameaça de tarifas adicionais de 25% sobre uma série de produtos exportados em razão de uma investigação com base na Seção 301 da legislação comercial americana. O dispositivo permite ao governo dos EUA impor sanções contra práticas comerciais estrangeiras consideradas desleais.

No caso do Brasil, uma das práticas investigadas é o Pix, criado e operado pelo Banco Central (BC), que estaria afetando companhias americanas de tecnologia e meios de pagamento. A decisão sobre a aplicação das sanções está prevista para ser tomada até 15 de julho.

Em 2024, o presidente americano, Donald Trump, chegou a ameaçar a aplicação de tarifas de até 100% a países do Brics caso prosperasse o plano de criação de uma moeda comum ao bloco como alternativa ao dólar.

“Embora a emissão de títulos tenha uma lógica financeira bastante clara, ela inevitavelmente vai ser observada pelos investidores também sob essa óptica geopolítica”, diz Oliveira.

Apesar disso, ainda que a emissão alcance o equivalente a alguns bilhões de dólares, o volume captado será relativamente pequeno quando comparado ao estoque da dívida pública brasileira, que hoje supera R$ 8 trilhões.