A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), criticou alguns pontos da proposta de reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional pelo potencial de levarem a um rombo nas contas públicas. Entre as preocupações está a criação de um bônus de produtividade que funcionaria como uma “14ª folha de pagamento” para o funcionalismo.

A proposta está em discussão por um grupo de trabalho da Câmara coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê, ainda, a unificação da tabela salarial da União, estados e municípios, alterações na estabilidade, outras modalidades de contrato de trabalho, entre outros.

“Não temos dinheiro nem para o nosso, não tenho condições de pagar uma 14ª folha. […] Temos preocupação fiscal com isso, principalmente se for uma obrigação para estados e municípios, porque a chance de a conta vir para a gente é enorme”, disse a ministra em entrevista à Folha de S. Paulo na noite desta terça (26).

Esther Dweck diz que o debate atual marca uma mudança de postura do Legislativo em relação à proposta anterior, a PEC 32, apresentada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ela, tanto o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como o próprio deputado Pedro Paulo estão mais alinhados com a visão do governo sobre o que seria uma boa reforma.

No entanto, diversos pontos da proposta, que ela ainda está tomando conhecimento, são preocupantes do ponto de vista orçamentário. Além do 14ª salário, ela ainda demonstrou reservas sobre a ideia de reduzir em 50% o salário inicial de todas as carreiras. Em algumas áreas, diz, os vencimentos já são baixos e não suportariam novos cortes.

“Você não pode falar que todo mundo tem que diminuir pela metade. Obrigar todo mundo a fazer, ou vai ser uma injustiça, ou vai gerar impacto fiscal grande para aumentar o salário”, disse.

A proposta de unificar tabelas salariais entre União, estados e municípios também foi criticada pela ministra. Para ela, apesar de bem-intencionada, a medida é cara e de difícil execução.

“Custa caro, vai aumentar a despesa, porque não tem como reduzir o salário de ninguém. Acho que a ideia [do Pedro Paulo] era dar um tempo para isso, de uns dez anos, mas eu não sei como está. […] Se botar obrigações para estados e municípios que gerem impacto fiscal, vão bater aqui e pedir para a gente bancar”, disse.

Esther Dweck também vê com ressalvas qualquer alteração na estabilidade de emprego no serviço público, afirmando que a regra é necessária para evitar perseguição política. No entanto, disse, não pode ser usada como escudo para proteger maus servidores e deve estar sujeita a avaliações de desempenho rigorosas e o fortalecimento de mecanismos de gestão já existentes, como o Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

“Nosso objetivo não é o fim da estabilidade, mas sim tornar o Estado mais eficiente. Queremos aprovar mudanças que combatam privilégios, mas não podemos abrir espaço para novas despesas que comprometam as contas públicas”, concluiu.

Dweck também apontou a necessidade de enfrentar privilégios no funcionalismo, como férias de 60 dias e supersalários. Ela defendeu maior rigor na definição de verbas indenizatórias e disse que o momento é favorável ao diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Se a gente não enfrentar isso agora, vai ser uma decepção para a sociedade. Vai ser muito frustrante”, declarou.

A ministra, porém, cobrou cautela com a tramitação da reforma. Para ela, a pressa em levar o texto diretamente ao plenário pode gerar riscos. “O texto é o mais relevante, porque qualquer coisa pode ser muito ruim ou pode ser muito boa. Consenso sem texto não existe”, alertou.