Especialistas e o governo federal discutem a urgência de reformar o sistema de proteção social dos militares em 2026. Com um déficit de R$ 52,3 bilhões acumulado em 2024, o setor responde por 12% do rombo previdenciário da União, exigindo ajustes para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Qual é a situação financeira atual da previdência dos militares?

O sistema enfrenta um desequilíbrio profundo. Em 2024, as despesas chegaram a R$ 61,5 bilhões, enquanto a arrecadação foi de apenas R$ 9,2 bilhões. Essa diferença de R$ 52,3 bilhões é coberta pelo dinheiro dos impostos de todos os cidadãos (Tesouro Nacional). Na prática, 85% do custo do sistema para inativos e pensionistas da Aeronáutica, Exército e Marinha não vem de contribuições, mas de recursos diretos da União.

Por que a reforma feita em 2019 é considerada insuficiente?

Enquanto trabalhadores comuns e servidores civis tiveram regras bem mais rígidas, a mudança para os militares foi vista como ‘light’. Embora o tempo de serviço tenha subido para 35 anos e a alíquota de contribuição para 10,5%, o governo também reestruturou as carreiras e aumentou adicionais salariais. O resultado foi uma economia líquida de apenas R$ 10 bilhões em dez anos, valor muito baixo perto do prejuízo anual bilionário do sistema.

Com qual idade os militares costumam passar para a reserva?

Diferente de civis e servidores comuns, os militares passam para a reserva com 48 anos de idade, em média. Esse é um dos pontos centrais da discussão, pois muitos beneficiários passam mais tempo aposentados do que em atividade. O governo propõe agora fixar uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, tentando alinhar as regras com o envelhecimento geral da população.

O que prevê o novo projeto de lei sobre o tema?

O Projeto de Lei nº 4.920/2024 busca endurecer as regras. Além da idade mínima de 55 anos, a proposta quer acabar com a ‘morte ficta’ — quando a família recebe pensão mesmo que o militar tenha sido excluído das Forças Armadas. Outro ponto é o fim da transferência de pensões para parentes de segunda ordem, como irmãos e pais. A estimativa é economizar R$ 2 bilhões por ano, embora críticos digam que isso resolve apenas uma pequena parte do problema.

O que dizem os especialistas em defesa sobre essas mudanças?

Além dos economistas focados em contas públicas, especialistas em Defesa alertam que o gasto excessivo com militares inativos prejudica as próprias Forças Armadas. Quando o orçamento é engolido por pensões e aposentadorias, sobra pouco dinheiro para investimentos essenciais, como modernização de equipamentos, tecnologia, pesquisa e infraestrutura. Por isso, defendem que o ajuste é necessário para manter a capacidade operacional do país.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.