O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quarta (21) que a meta fiscal de 2024 foi cumprida e que a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia novas medidas para alcançar os objetivos fiscais de 2025.

A meta estabelecida para 2024 era zerar o déficit fiscal, mas o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 28,8 bilhões, sem configurar descumprimento. Além disso, valores extraordinários destinados a emergências, como as enchentes no Rio Grande do Sul, foram excluídos do cálculo.

“O governo federal cumpriu as metas de 2024 de uma forma próxima ao centro da meta fiscal, apesar de toda desconfiança que havia. Conseguimos cumprir com muito esforço e muito trabalho. Para 2025, compromisso é o mesmo. se tiver de fazer medidas adicionais, tem de fazer”, afirmou Ceron em entrevista à Rádio Gaúcha sem citar os números, que estão sendo fechados e devem ser divulgados na próxima semana.

O governo projeta para 2025 uma meta fiscal zero, ou seja, sem déficit nem superávit, com uma margem de oscilação entre um déficit ou superávit de até R$ 31 bilhões. O Supremo Tribunal Federal autorizou ainda o abatimento de precatórios atrasados, estimados em R$ 44 bilhões, o que alivia o cumprimento da meta.

No final de 2024, o governo aprovou um pacote de cortes de gastos, que incluiu ajustes no salário mínimo, manutenção da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e mudanças no abono salarial, com impacto estimado em R$ 69,8 bilhões para 2025 e 2026. No entanto, a revisão pelo Congresso reduziu a projeção de economia para cerca de R$ 44 bilhões nos próximos dois anos, segundo especialistas de mercado.

Para compensar, a equipe econômica aposta em medidas de aumento de arrecadação, como o ajuste na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mudanças nos Juros sobre Capital Próprio e outras ações tributárias. Inicialmente, essas medidas previam uma arrecadação de R$ 168,24 bilhões em 2025, mas a falta de aprovação no Congresso levou à revisão da meta para R$ 121,5 bilhões.

Ceron reforçou que o governo está comprometido com o cumprimento das metas fiscais e, se necessário, novas ações serão implementadas.

“O mercado acha que tem uma diferença grande para cumprir meta fiscal deste ano, e que precisa novas medidas. É esse o balanço que estamos fazendo, pensando em quais medidas [são] necessárias para cumprir esse objetivo. O importante é o compromisso de cumprir as metas, e elas serão cumpridas. Se forem necessárias medidas, serão tomadas. Esse compromisso de atingir as metas fiscais está garantido”, pontuou.

Um pouco mais cedo nesta quarta (22), o ministro Rui Costa, da Casa Civil, afirmou que o trabalho de revisão das contas será constante neste ano e que recursos serão bloqueados ou contingenciados quando for preciso para cumprir a meta fiscal. Ele também reforçou que o governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal e cumprimento das regras do arcabouço.