“Destinamos grandes esforços no aprimoramento da lei para combater o crime em todas as esferas, inclusive aqueles cometidos no andar de cima, por pessoas que se sentem acima da lei. Vários pontos aprovados asseveram indiscutivelmente que o governo tem em sua iniciativa um alvo muito claro, que é o aumento da segurança com o combate ao crime.”

“Nós entendemos e queremos destacar que o fundamental é que o Congresso seja absolutamente sensível ao tema e viabilize, por ocasião da PEC, uma estrutura de financiamento na escala necessária para o combate a este crime organizado.”

• Proibição de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional para condenados por esses crimes;
• Corte do auxílio-reclusão para dependentes de condenados por domínio ou favorecimento;
• Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio federal de segurança máxima quando houver indícios de liderança ou comando da organização;
• Possibilidade de redução de pena para quem praticar apenas atos preparatórios.