Para pouco menos de um milhão de famílias, a formalização do trabalho tornou-se um “mau negócio” financeiro. É o que revela um estudo inédito da empresa de tecnologia DataBrasil, baseado na integração de microdados de diversos programas sociais sobre as políticas de emprego no país:

Segundo a nota técnica, pelo menos 895 mil famílias (4,41% do total de beneficiários) recebem mais em auxílios do que receberiam trabalhando com carteira assinada.

O fenômeno é impulsionado pelo acúmulo de benefícios federais, estaduais e municipais que, somados, ultrapassam o rendimento líquido de um trabalhador que ganha o salário mínimo — estimado em R$ 1.404,15 em 2025 após descontos.

O documento destaca que o debate público muitas vezes ignora o efeito conjunto dos auxílios. “Assumir um emprego formal não implica apenas perder o Bolsa Família, mas comprometer um conjunto de auxílios cujo valor agregado pode ultrapassar a renda líquida de um trabalhador formal com escolaridade semelhante”.

Em estados como Goiás, por exemplo, uma mãe solo com dois filhos adolescentes pode acumular até R$ 2.090,53 mensais somando Bolsa Família, o programa federal Pé-de-Meia, o auxílio estadual Mães de Goiás, Aluguel Social e Bolsa Estudo.

Esse valor é significativamente superior ao que ela ganharia na formalidade, criando o que os pesquisadores chamam de “armadilha de segurança”, onde “a decisão de permanecer fora do mercado de trabalho torna-se racional, mesmo que o valor recebido seja inferior ao salário mínimo”.

A assimetria entre o trabalho adulto e o juvenil

Um dos pontos mais críticos analisados é a distinção jurídica entre rendas. Bolsas de estudo (CAPES/CNPq) e rendimentos de menores aprendizes ou estagiários não são classificados como renda laboral para fins de elegibilidade aos programas assistenciais.

Essa distorção cria um paradoxo social: a família pode manter seus benefícios se o adolescente trabalhar como aprendiz, mas perde tudo se a mãe ou o pai aceitar um emprego CLT. Segundo o estudo, “o trabalho adulto é penalizado, mas o trabalho juvenil é incentivado, ainda que este último comprometa o desempenho escolar e a formação de longo prazo — aspectos essenciais para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza”.

Casos extremos identificados mostram doutores bolsistas ou tutores acumulando bolsas com o Bolsa Família, atingindo rendas superiores a R$ 5 mil mensais de forma totalmente legal.

Fragmentação familiar se torna estratégia

Além do acúmulo legal, a nota técnica aborda o household splitting fraud — a divisão artificial da família no Cadastro Único para multiplicar recebimentos. Estima-se que pelo menos 1,4 milhão de famílias omitam o cônjuge para não elevar a renda per capita acima do limite do programa.

Quando os membros se declaram como “famílias distintas” morando no mesmo teto, conseguem receber o piso do benefício duas vezes, o que “distorce a medição estatística da pobreza, uma vez que a renda per capita é computada sobre uma composição familiar incorreta”.

Para os especialistas da DataBrasil, a estrutura atual atua como uma “taxa marginal implícita” sobre o salário: ao entrar no mercado, o indivíduo perde o benefício, o que torna o ganho líquido de trabalhar muito pequeno.

As consequências dessa desarticulação do sistema são triplas: há desestímulo ao trabalho formal, ao trocar uma renda estável e tempo livre por uma renda incerta e custos com transporte e cuidados; há pressão fiscal, ao destinar recursos para quem já saiu da extrema pobreza, retirando verbas de famílias que ainda vivem com cerca de R$ 154 por pessoa; e há risco previdenciário, pois a falta de contribuição formal hoje ampliará a dependência de benefícios assistenciais no futuro.

Embora aponte como os programas assitenciais como undamentais para a proteção social, o estudo destaca que o sitema peca pela falta de integração. O problema não é a proteção em si, mas um desenho que “trata rendas de natureza semelhante de forma distinta (como bolsas estudantis versus rendas do trabalho)” e acaba por produzir barreiras involuntárias à autonomia econômica dos mais pobres.