A partir deste sábado (1º), os motoristas de todo o país são obrigados a abastecer com uma nova intervenção estatal no setor de combustíveis: a gasolina com 32% de etanol anidro.
A medida passa a valer para os tipos comum e aditivado em todo o território nacional, em um movimento que impõe mais combustível vegetal na bomba sob o pretexto de contingenciamento econômico.
A alteração terá duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período pela gestão do PT. Na prática, a mudança transforma a frota nacional em um verdadeiro laboratório de testes sem garantias de proteção ao patrimônio dos condutores, que arcarão com os custos de eventuais danos mecânicos em motores não adaptados.
O início da fiscalização punitiva do cumprimento da norma nos postos começará em 30 dias nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, enquanto a Região Norte terá um prazo de 60 dias para se adequar à nova regra.
Nas distribuidoras, os prazos de tolerância fiscalizatória serão ainda mais curtos: 15 dias nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, e 30 dias na Região Norte. Transcorrido o período, as sanções entrarão em vigor contra quem descumprir o índice fixado pela máquina federal.
Intervenção e riscos aos motores
A justificativa oficial do Ministério de Minas e Energia para a decisão aponta para a tentativa de reduzir a dependência brasileira do combustível importado. Segundo as estimativas do próprio governo, a elevação da mistura de 30% para 32% geraria uma suposta economia de R$ 900 milhões por ano aos cofres, transferindo o peso das incertezas internacionais do petróleo diretamente para o cidadão.
Aproveitando o aumento na produção do setor sucroenergético, o governo argumenta que há oferta suficiente do insumo no mercado interno sem riscos iminentes de desabastecimento.
O alinhamento com grupos do setor garante o abastecimento, mas esconde a insegurança sobre o real impacto na durabilidade dos veículos e na eficiência do consumo.
A intenção declarada do Ministério de Minas e Energia é abrir caminho para avançar ainda mais no intervencionismo, elevando a mistura na gasolina para até 35% de etanol no futuro.
As sanções desenhadas para os estabelecimentos descumpridores variam desde a aplicação de multas pesadas até a suspensão temporária ou o cancelamento definitivo da autorização de funcionamento das empresas afetadas.
A fiscalização e o rigor de punição ficarão a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão estatal responderá pelas varreduras e autuações periódicas tanto nas distribuidoras quanto nos postos de combustíveis em operação no país, garantindo o cumprimento estrito da nova diretriz do Executivo.
Fonte ==> UOL
