Tão logo a Polícia Federal deflagrou a operação Sem Desconto, o presidente do INSS e o ministro da Previdência Social perderam seus cargos. Foi um reflexo imediato de não terem tomado iniciativas eficazes, a ponto de interromper o ciclo da fraude. O governo precisava dar uma resposta à sociedade. Para ser justo, não eram apenas eles que deveriam ter sido afastados. Representantes da Dataprev, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, também deveriam ter o mesmo destino.

A Dataprev é responsável por gerenciar e processar dados relacionados a benefícios sociais, como aposentadorias, pensões e auxílios. É o braço direito tecnológico do INSS e quem executa várias operações na maciça, folha de pagamento dos benefícios. Tem condições técnicas de identificar e até de ter barrado há mais tempo a farra dos descontos.

Em entrevista à Folha, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, disse que recebeu ordens de pessoas do INSS para manter o sistema antigo, que permitia mais fraudes, em detrimento de uma versão mais segura.

Assumpção também afirmou que a Dataprev não checava a anuência do aposentado ou a conformidade dos documentos, nem mesmo por amostragem. A Dataprev só checava se a pessoa estava viva e se o benefício dela comportava o desconto. O INSS também afirmou no STF que não checava a totalidade dos pedidos de descontos.

Como empresa pública federal, a Dataprev está inserida na hierarquia administrativa e vinculada à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Os servidores públicos da Dataprev não são mandatários ou mero executores do que orienta o INSS. Eles têm autonomia e podem responder por vários crimes, inclusive o de prevaricação, quando um funcionário deixa de cumprir dever de ofício ou o faz de maneira inadequada em vez de seguir a lei.

Curiosamente, a Dataprev tem sido coadjuvante na responsabilização estatal, mas deveria ser contada igual ou até com mais rigor que o INSS, devido ao seu arcabouço de conhecimento técnico.

Infelizmente não tem sido assim. Aliás, não é de hoje que a Dataprev tem farrapada no seu papel institucional. E quase nada tem acontece em relação a ele. Como depositário do maior ecossistema de dados sociais, tem sido constante vazamento de dados previdenciários em poder da Dataprev. Apesar de ter datacenters com certificação internacional, não tem conseguido o básico: evitar vazamento de dados. Recebeu por isso o jocoso apelido de Vazaprev.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) já condenou a Dataprev por incidente que comprometeu a confidencialidade dos dados pessoais tratados pelo INSS, a exemplo de identidade oficial, dados financeiros e de saúde de um número indeterminado de beneficiários e segurados, o que acarreta risco de furto de identidade, fraudes, assédios comerciais, entre outros danos de privacidade. O Judiciário também já promoveu condenações individuais.

Mas essas punições esparsas não têm sido suficientes para tornar os dados restritos a quem de fato precisa usar, o INSS. Com pouco tempo volta a ter mais fuga de dados. O presidente da Dataprev e o ministro do Planejamento e Orçamento costumam sair ilesos.