O governo federal vai destinar um total de R$ 89 bilhões para a agricultura familiar dentro do Plano Safra 2025/2026, cifra que inclui políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) em cerimônia no Palácio do Planalto marcada por críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), principalmente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Do total anunciado para o Plano Safra para agricultura familiar, R$ 78,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que este ano completa 30 anos. Os juros vão variar de 0,5% a 8% ao ano, dependendo da linha de financiamento um aumento de até 2 pontos porcentuais em relação à temporada passada do programa, cujo teto era de 6%.

Apesar disso, linhas consideradas estratégicas foram preservadas, apesar da dificuldade do governo de controlar as contas públicas diante da disparada da taxa Selic no último ano, que saltou de 10,5% ao ano para 15% em doze meses. 

Está mantida a taxa de 3% para financiar a produção de alimentos como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. 

“O Plano Safra anunciado hoje é mais do que um conjunto de medidas financeiras, é uma ferramenta de transformação social. Ao investir na agricultura familiar, estamos fortalecendo a economia local, garantindo comida de qualidade e a preços acessíveis para a população e ganho justo para o produtor”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Ao todo, R$ 40,2 bilhões serão destinados para custeio e R$ 37,9 bilhões para investimentos. Do total, R$ 43,4 bilhões terão equalização de juros pela União, valor inferior ao da safra 2024/2025, quando foram R$ 45,4 bilhões nessa modalidade.

Haddad aproveita discurso para atacar Bolsonaro 

Em seu momento de discursar, Haddad falou brevemente sobre o Plano Safra e aproveitou a ocasião para, em tom de campanha eleitoral, fazer uma série de ataques ao ex-presidente Bolsonaro, de quem foi derrotado no segundo turno das eleições presidenciais de 2018. 

“Eu não posso deixar de mencionar o ataque que o senhor [Lula] sofreu nas redes sociais do seu antecessor, que talvez tenha acordado chateado pelo fracasso do evento na Paulista ontem [domingo]”, disse o ministro, fazendo menção ao ato convocado por Bolsonaro em São Paulo.

Comparando o ex-presidente a Lula, Haddad disse que seu chefe “nunca pediu anistia, nunca pediu perdão” e “teve a dignidade” “de pedir justiça, pedir para ser julgado com base nas provas que tinham sido apresentadas”. “Esse [Bolsonaro] nem foi julgado ainda e já está pedindo perdão, já está pedindo anistia, já está correndo como sempre corre do debate”, afirmou.

Nesta segunda, Bolsonaro compartilhou no X um post do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) que afirma que Lula e Haddad “não tem vergonha de colocar a tesoura para trabalhar” “se é para tirar orçamento do pobre”.

“O decreto presidencial que dificulta ainda mais o acesso ao BPC [Benefício de Prestação Continuada] é mais um golpe petista contra a população que eles ainda têm coragem de dizer que defendem. Vou oficializar já neste começo de semana um PDL [projeto de decreto legislativo] para derrubar esse assalto ao bolso de quem mais precisa”, escreveu o parlamentar. 

Na cerimônia desta segunda, o ministro da Fazenda respondeu às críticas, dizendo que Lula “é o responsável pelo maior incremento de investimento em programas sociais da história do Brasil”. Segundo Haddad, Bolsonaro “aparece todo dia com uma mentira nova”.

O titular da equipe econômica disse ainda que o governo atual herdou da gestão anterior 33 milhões de pessoas com fome e que, em dois anos e meio, reduziu esse contingente a menos de um quarto.

Citou a inflação de alimentos no quadriênio passado, que ficou acima da alta de preços geral, e criticou o congelamento da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que não teve correção durante o mandato de Bolsonaro, que classificou como “o aumento mais cruel de imposto que um presidente pode fazer”.

“Isso significa que quando um trabalhador teve um aumento apenas pela inflação, se ele passar a faixa de isenção, passa a pagar o Imposto de Renda, ganhando a mesma coisa, simplesmente pela crueldade de congelar a tabela como ele fez durante quatro anos, quatro longos e tristes anos da história do Brasil”, disparou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também fez indiretas a seu antecessor em sua fala, dirigida a agricultores. “Vocês aprenderam nesse período como é lidar com um governo democrático e como é lidar com um governo que não é democrático”, disse.

“Seu eu perguntasse para vocês, nos últimos dez anos, vocês só voltaram a entrar nesse Palácio do Planalto para discutir a reivindicação de vocês quando eu voltei à Presidência da República”, prosseguiu.

Na semana passada, durante evento no Tocantins, ao comentar que anunciaria o Plano Safra 2025/2026, Lula já havia provocado fazendeiros que apoiam Bolsonaro (PL).

“Eu não vou perguntar para quem o fazendeiro votou, não me interessa. Eu não quero saber se ele é um fazendeiro que faz pix para ajudar o Bolsonaro na vagabundagem dele. Eu não quero saber. O que eu quero saber é se ele está produzindo para esse país e o país está ganhando com isso”, disse o presidente.

Plano inclui seguro rural e compras públicas e incentiva mecanização 

Do restante dos investimentos anunciados para o Plano Safra para agricultura familiar, R$ 1,1 bilhão será destinado ao Garantia-Safra, que dá condições mínimas de sobrevivência a agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de safra por estiagem ou excesso hídrico. 

Outros R$ 3,7 bilhões estão reservados para compras públicas. Além disso, R$ 5,7 bilhões irão para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Mais, que livra agricultores familiares de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações.

Nesta edição, o governo ampliou os incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de 2,5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%. 

Embora o valor para o Pronaf seja recorde, representa um aumento de apenas 2,89% em relação à edição 2024/2025, quando foram investidos R$ 76 bilhões. O avanço é inferior ao do ano passado, quando a oferta total de crédito para agricultura familiar cresceu 6,14% em relação à safra 2023/2024, segundo o próprio governo. Na temporada de 2023/2024, o aumento de recursos foi de 34% em relação à edição anterior. 

Outro anúncio feito nesta segunda foi o decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que, de acordo com o governo, visa fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis. 

O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos. Outro programa anunciado nesta segunda foi o SocioBio+, que valoriza os produtos da sociobiodiversidade.

Plano Safra 2024/2025 teve recursos bloqueados este ano 

O governo federal lança o Plano Safra anualmente, no fim do primeiro semestre, para incentivar a produção de alimentos ao longo do ano por meio de empréstimos subsidiados. A política tem uma versão para agricultura familiar e outra destinada a médios e grandes produtores, que será anunciada nesta terça-feira (1º). 

Na edição passada, o montante total destinado ao plano, incluindo agricultura familiar e comercial, foi de R$ 475,56 bilhões. 

Em fevereiro, no entanto, o governo suspendeu temporariamente o programa com a justificativa de que a alta da taxa básica de juros elevou o custo de equalização. Os recursos do Pronaf, excepcionalmente, foram mantidos. 

O bloqueio dos repasses, no entanto, provocou fortes reações negativas de setores políticos e empresariais. Dias depois, para conter a crise, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou e anunciou uma medida provisória (MP) com R$ 4,1 bilhões em créditos extraordinários para garantir o Plano Safra.