As fraudes no setor de combustíveis praticadas pelo PCC podem ser ainda maiores do que as descobertas nesta quinta (28) pela força-tarefa da Polícia Federal com a Receita e o Ministério Público de São Paulo, segundo estima o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria.

De acordo com ele, a movimentação financeira pode chegar a R$ 62 bilhões ao ano, contra os R$ 52 bilhões estimados em quatro anos de acordo com as investigações que levaram às três operações deflagradas na véspera. Lopes alerta que facções criminosas transformaram o setor de combustíveis em um dos principais braços de lavagem de dinheiro no país, e defende a criação de uma agência nacional para monitorar toda a cadeia produtiva.

“Essas facções estão se utilizando da compra de postos de combustíveis que já encerraram as atividades, e os reativando como bandeira branca para realizar a operação. Eles também são identificados com balões coloridos, como aqueles utilizados nas festas infantis, que são pendurados na frente do estabelecimento com a finalidade de evitarem fiscalizações e assaltos”, disse o parlamentar em entrevista à revista Veja na quinta (28).

Julio Lopes classificou as ações do PCC como “terroristas” e com uma estratégia sofisticada de negócios para burlar a fiscalização e operar a adulteração de combustíveis desde a importação de produtos químicos até a venda ao consumidor final. As investigações apontam que mais de mil postos em 10 estados do país eram utilizados pela facção.

O parlamentar pontuou que outras organizações criminosas, como o Comando Vermelho, já estariam se articulando para também atuar nesse mercado, adquirindo distribuidoras, usinas e até investindo em produção própria de combustíveis com o uso de laranjas.

As investigações apontam que o PCC chegou a comprar um terminal no Porto de Paranaguá (PR) para receber os produtos químicos importados para adulterar os combustíveis, usinas sucroalcooleiras e uma frota de 1,6 mil caminhões para o transporte da gasolina e do diesel adulterados. A lavagem do dinheiro era feita, ainda, nas lojas de conveniência dos postos.

Agência para monitorar os combustíveis

Para enfrentar o problema, Lopes propõe a criação da Operadora Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), órgão que teria papel semelhante ao do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A ONSC faria o monitoramento digital, em tempo real, de estoques, produção e circulação de combustíveis em todo o país, sob coordenação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e com participação de órgãos de fiscalização e dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia.

O parlamentar defende que essa estrutura ajudaria a reduzir fraudes, adulterações e a sonegação de impostos, além de limitar a infiltração de organizações criminosas. Para ele, a sociedade brasileira está “sob verdadeiro ataque do crime organizado”, que recorre agora a uma nova estratégia para a lavagem de dinheiro no país”, afirmou.

Apesar do apoio do governo federal, o projeto de lei de criação da ONSC está parado desde junho de 2024 na Comissão de Minas e Energia da Câmara, à espera de parecer do relator. Para Lopes, a demora coloca em risco a arrecadação pública e fortalece o avanço das facções.

A pressão por mais rigor na fiscalização também vem de outras frentes parlamentares. Em nota conjunta, as bancadas do Biodiesel (FPBio), da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e do Etanol afirmaram que há “urgência do Congresso em aprovar os projetos de lei que endurecem a fiscalização no segmento e combatem o crime organizado”.