A PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) quer arrecadar R$ 7,4 bilhões com a dívida ativa estadual em 2026, R$ 1 bilhão acima do recorde dos dois últimos anos.

Nesta quinta-feira (21), a instituição lançou também um guia voltado à modernização da cobrança da dívida ativa pelos municípios paulistas.

Denominado toolkit (kit de ferramentas, em tradução livre), o material reúne normas, minutas e modelos relacionados à recuperação de créditos tributários e não tributários para auxiliar os gestores públicos, com foco em eficiência administrativa e redução da judicialização.

A ferramenta, desenvolvida pela própria PGE-SP, foi apresentada durante o I Seminário Estadual da Dívida Ativa, realizado na sede do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Segundo a Procuradoria ela surge em um “cenário onde a eficiência na arrecadação municipal é fundamental para manter serviços básicos sem a necessidade de criar novos tributos”.

O toolkit detalha o fluxo operacional completo da cobrança da dívida ativa, abrangendo desde a inscrição do débito e a notificação inicial até o uso de instrumentos extrajudiciais —mecanismos adotados antes do ajuizamento de execuções fiscais— como o protesto, a inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) e a transação tributária.

A dívida ativa é o cadastro de valores que governos têm a receber de contribuintes inadimplentes, como impostos, multas e taxas não pagos no prazo. Depois que a dívida é registrada oficialmente pelo poder público, etapa chamada de inscrição do débito, o contribuinte pode ser notificado para quitar ou negociar o valor antes que o caso seja levado à justiça, ou seja, antes que vá à execução fiscal —ação judicial usada para cobrar dívidas com o poder público.

Antes de recorrer à justiça, o governo também pode adotar medidas extrajudiciais para tentar recuperar o valor devido. Entre elas estão o protesto em cartório, a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplência e a possibilidade de negociação da dívida por meio do mecanismo da transação tributária.

Além do documento principal, há um portal da ferramenta, que disponibiliza vídeos sobre temas relacionados à gestão da dívida ativa. Os conteúdos tratam de assuntos como impairment —análise usada para estimar as chances de recuperação dos débitos inscritos— na gestão da dívida ativa, transação tributária, cobrança extrajudicial e uso de tecnologia e dados na gestão da dívida ativa.