O governo do Brasil repudiou, por meio de nota, a conclusão do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que decidiu aplicar tarifas ao Brasil por uso de trabalho escravo. O Brasil considerou a decisão uma forma de protecionismo injustificado e ameaçou retaliar com a lei de reciprocidade, aprovada no Congresso Nacional.

“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, declarou o governo.

Wm mais uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, A USTR propôs a aplicação de tarifas de 12,5% ao Brasil. No relatório, o governo americano afirma que “é fato notório” que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil, um dos principais exportadores de carne bovina congelada no mundo.

O governo brasileiro argumentou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece, “há décadas”, o Brasil como “referência internacional no combate ao trabalho forçado”. A nota conclui dizendo que a “expectativa” é de de que as recomendações preliminares do USTR não se “convertam em tarifas efetivas”.   

Nesta segunda-feira, o USTR já havia proposto a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, após a conclusão de uma investigação separada com base na Seção 301, na qual o governo americano acusou o Brasil de adotar políticas e práticas que prejudicam o comércio dos Estados Unidos.

Nesta nova frente, o Brasil está ao lado de países como Austrália, China, Chile, Colômbia, Índia, Israel, Japão, Coreia do Sul, Venezuela e Vietnã, acusados pelos EUA de não adotar ou aplicar de forma efetiva mecanismos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.