O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta terça-feira, 10, que o governo precisa manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, melhorando receitas e reduzindo despesas. Ele participou da abertura da 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, organizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A fala vem na esteira das discussões entre governo e Congresso por medidas estruturantes para equilibrar as contas públicas, como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Houve consenso em torno de medidas que ampliam as receitas, mas ainda há divergências no que diz respeito ao corte de gastos.

\”Nós temos que cumprir a responsabilidade fiscal e fazê-lo de um lado melhorando receita e de outro lado reduzindo despesas\”, disse Alckmin, ressaltando que o histórico do País não é bom e citando o déficit de quase 10% do PIB em 2020, durante a pandemia da covid-19. \”A desculpa foi covid. Teve covid no mundo inteiro. O México teve covid. O déficit foi 0,5%\”, disse.

Alckmin recebeu algumas propostas da associação, incluindo bandeiras tradicionais, como a adoção do sistema \”best before\” em substituição à data de validade, a o aumento da tributação para bets. \”Gostei da proposta de vocês. Não só 18% que a proposta do governo, mas os 27%. Isso vai evitar que muitas famílias aí sejam prejudicadas e o conjunto da sociedade prejudicado\”, disse.

A tributação das bets está no conjunto de medidas avaliadas pelo governo e Congresso. A proposta do governo é retomar a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, que era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso. A alíquota acabou fixada em 12%.

Alckmin também defendeu a reforma tributária, citando os efeitos positivos que o novo sistema trará para a economia

Questionamento sobre o PAT

Alckmin foi questionado a respeito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que ainda está pendente de regulamentação de pontos como portabilidade e interoperabilidade.

\”Em relação ao PAT, eu até quero me comprometer com você, com vocês, e que eu vou tentar acelerar o máximo lá. Se a gente conseguir reduzir essa intermediação, ganha o consumidor, ganha o fornecedor, ganha o supermercado e ganha a sociedade. Quer dizer, é um custo muito elevado que diminui o poder de compra do trabalhador, não ajuda o consumidor. Existe um grupo de trabalho que o presidente Lula criou, subordinado à Casa Civil, e nós vamos tentar acelerar o máximo ali a proposta do PAT\”, disse ele.