Nesta terça-feira (1º) o Brasil assumirá, por três meses, a presidência do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O conselho é o órgão político mais importante da OEA depois da Assembleia Geral. Formado pelos embaixadores dos Estados membros, supervisiona as atividades da OEA nas áreas de fortalecimento da democracia, promoção dos direitos humanos, temas jurídicos e políticos e segurança, além de gestão e governança da Organização.
É oportunidade rara para o país. A presidência do conselho recai sobre um Estado membro a cada oito anos. O Brasil projetará sua visão de que a OEA presta importantes serviços nos seus quatro pilares estratégicos (democracia, desenvolvimento, segurança e direitos humanos), mas tem estado aquém de seu potencial. É preciso retomar a confiança nos processos políticos por meio de negociações abertas, transparentes e inclusivas, requisito para decisões legítimas e eficazes.
Ao Brasil interessa reforçar três eixos. Em primeiro lugar, reafirmar seu compromisso com o multilateralismo e o direito internacional. Nesse sentido, a presidência brasileira trabalhará para aprimorar as regras de procedimento com vistas a aumentar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica nas negociações e deliberações. O objetivo é criar ambiente propício para a busca de soluções conjuntas diante de problemas comuns, com muita diplomacia. Ampliar os espaços de diálogo, em condições de igualdade para todos países, é fundamental.
Em segundo lugar, o Brasil pretende intensificar esforços na área da inclusão social, criando sinergias entre o sistema interamericano e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Para isso, buscará estreitar a coordenação entre o Conselho Permanente e o Conselho de Desenvolvimento Integral da OEA. Queremos ampliar a mobilização global com a ajuda dos nossos vizinhos nas Américas para enfrentarmos esses flagelos que afetam milhões de cidadãos no nosso continente.
Por fim, será prioritária a luta contra o racismo e todas formas de discriminação. A presidência brasileira dará novo impulso político ao processo que deverá levar a uma declaração interamericana dos direitos das pessoas afrodescendentes. E falar de racismo demanda também olhar interseccional, uma vez que à cor da pele somam-se outros fatores que agravam a exclusão das pessoas afrodescendentes, tais como desigualdade de gênero, capacitismo, etarismo e discriminação por orientação sexual ou crença religiosa.
O Brasil refletirá, na presidência do conselho, sua vocação diplomática para a busca de consensos, respondendo à necessidade de construir coletivamente uma região mais justa, inclusiva, próspera e segura; uma região que precisa agir com destemor para enfrentar as ameaças à democracia e superar a fome e a pobreza, a desigualdade de gênero, a discriminação contra grupos vulneráveis e o racismo estrutural. Apenas o apego ao direito internacional e ao multilateralismo permitirá encontrar soluções duradouras para esses e outros desafios comuns.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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Fonte ==> Folha SP
