A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o serviço telefônico Disque Parente, para receber denúncias de violência e prestar assistência especializada aos povos indígenas.
Se o texto virar lei, o canal será gerido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Pela proposta, o Disque Parente terá o número nacional 231 e garantirá o sigilo ou o anonimato de quem fizer a denúncia. O serviço poderá receber informações sobre violência, invasões de territórios, racismo e ameaças contra indígenas. O atendimento também poderá ser feito por aplicativos de mensagens pela internet.
Os parlamentares acataram o parecer da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que elaborou uma nova redação para o Projeto de Lei 2156/23. O substitutivo mantém o objetivo do projeto original, apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros parlamentares, mas busca tornar o serviço mais eficiente.
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Uma das diferenças é a integração do Disque Parente com a plataforma Fala.BR para o encaminhamento de denúncias criminais ao Ministério Público. Além disso, a nova proposta deixa mais claro que o serviço também receberá queixas sobre situações de vulnerabilidade social, como insegurança alimentar e nutricional.
“Os ajustes têm a intenção de que o projeto, uma vez aprovado, tenha efetividade na proteção dos direitos dos povos indígenas”, afirmou a relatora.
Efeitos
Entre os efeitos positivos do serviço proposto, Juliana Cardoso destacou:
- melhor comunicação entre os povos indígenas e a Funai;
- mapeamento de problemas enfrentados pelos povos indígenas;
- tomadas de decisões assertivas e rápidas; e
- garantia de segurança social para os povos indígenas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionado pela presidência da República.
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Fonte ==> Camara
